A Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o "Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Exploração do Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais", que tem como coautora a promotora de Justiça Rosana Cipriano, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.

O manual tem 11 capítulos e foi criado para orientar a atuação do Ministério Público, profissionais do Direito e representantes legais diante do crescimento da presença de crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas digitais, principalmente em conteúdos que podem gerar lucro e monetização. A publicação explica que o trabalho infantil artístico no ambiente digital pode ser caracterizado quando a participação de crianças e adolescentes deixa de acontecer de forma espontânea e passa a seguir uma rotina de produção voltada para publicidade, monetização e obtenção de lucro, trazendo benefícios financeiros para familiares, anunciantes e plataformas.

O documento faz ainda um alerta sobre situações de exposição excessiva, constrangedora ou vexatória de crianças e adolescentes na internet. Segundo o manual, muitos desses conteúdos são usados como estratégia para aumentar audiência, alcançar milhões de visualizações e gerar receitas nas redes sociais.

“A obra é um guia importante para membros do MP na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O objetivo é fortalecer a proteção dos menores de idade diante dos riscos da exposição excessiva, conteúdos impróprios ou explorações econômicas e cobrar as responsabilidades devidas para o respeito aos direitos de personalidade dos seres humanos em formação”, ressaltou Rosana Cipriano.

Acesse aqui o manual na íntegra.

Pot MPRJ