O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) realizou, na segunda e na terça-feira (17 e 18/08), a primeira edição do curso híbrido “Segurança Pública em Perspectiva: evidências, controle externo e tecnologia na segurança pública”. Realizada nos formatos presencial e on-line, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), a iniciativa reuniu integrantes do Ministério Público e especialistas para discutir desafios contemporâneos da área, com ênfase no controle externo da atividade policial e na utilização de evidências e tecnologia para qualificar a atuação institucional.
 
Idealizado pelos promotores de Justiça Fabio Corrêa, coordenador do GAESP/MPRJ, e Michel Zoucas, assistente do Grupo, o curso foi concebido para aprofundar a atuação do Ministério Público na segurança pública, aproximando a prática institucional da produção de conhecimento, da análise de evidências e de parâmetros técnicos. 
 
“É uma possibilidade de oferecer uma visão técnica de como é a atuação do Ministério Público, baseada em dados, em evidências, e como é a atividade dentro do arcabouço jurídico do microssistema do controle externo. Além de debater com esse público tão heterogêneo e desmistificar como é o trabalho do nosso Ministério Público, dando maior transparência”, destacou Fabio Corrêa.
 
A programação teve início com o painel “O microssistema de tutela coletiva no controle externo da atividade policial: parâmetros de atuação do Ministério Público”, ministrado pela promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Suelim Lasmine dos Santos Bragarom, especialista em Ensino Interdisciplinar sobre Infância e Direitos Humanos e membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
 
Durante a exposição, Suelim apresentou fundamentos constitucionais e legais relacionados ao controle externo da atividade policial, além de referências da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, protocolos técnicos internacionais de investigação e normas relacionadas ao uso da força. A partir desse conjunto de parâmetros, a promotora ressaltou que o controle externo não deve ser compreendido como uma faculdade individual do membro, mas como uma atribuição institucional que também envolve uma perspectiva preventiva de proteção de direitos.
 
Ao destacar a importância do intercâmbio entre diferentes unidades do Ministério Público, Suelim ressaltou a relevância de participar da formação promovida pelo GAESP/MPRJ. “É uma grande honra falar no MP do Rio, que é uma referência em atuação no que se refere à segurança pública”, disse.
 
Na sequência, o segundo painel, “Segurança pública baseada em evidências aplicada aos casos de violência estatal”, foi ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Alexey Choi Caruncho, mestre em Ciências Sociais Aplicadas e master em Criminologia e Ciências Forenses. A partir do debate sobre letalidade policial, o promotor, que também participa do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP/CNPG), apresentou dados quantitativos do Paraná e estabeleceu paralelos com o cenário fluminense, destacando que, apesar das especificidades de cada estado, as realidades dos dois estados apresentam desafios semelhantes.
 
Alexey chamou a atenção para a importância de compreender as metodologias utilizadas na aferição dos dados e de superar uma abordagem exclusivamente quantitativa, de modo a produzir análises capazes de revelar diferentes dimensões do fenômeno da violência estatal.
 
Na terça-feira (18/08), segundo e último dia do curso, os promotores de Justiça Michel Zoucas e Uriel Gonzalez apresentaram o painel “Introdução ao Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público”. Voltado para policiais militares do Rio de Janeiro, o painel abordou aspectos jurídicos relevantes, como o uso da força e das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs), as chamadas câmeras corporais, à luz da legislação e das diretrizes institucionais.
 
Ao longo dos dois dias, o curso reuniu um público heterogêneo com atuação no campo da segurança pública, como membros dos Ministérios Públicos de outros estados, integrantes de guardas municipais e da Polícia Militar, além de pesquisadores. Os promotores de Justiça de outros estados também puderam conhecer a estrutura do GAESP/MPRJ e o Núcleo de Ciência de Dados, onde o Grupo desenvolve plataformas e estudos, além do Memorial Vidas Marcadas.
 
Por MPRJ