O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) atuou, em segunda instância, no julgamento que manteve Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, no Sistema Penitenciário Federal. O grupo especializado apresentou memoriais e realizou sustentação oral em apoio ao parecer da 10ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus. Por unanimidade, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou a ordem nesta quarta-feira (16/09).

A discussão sobre a permanência no sistema federal surgiu após a Justiça Federal declarar extintas, em abril, as penas que Marcinho VP cumpria. Dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça estadual, no entanto, permanecem em vigor. Diante desse cenário, o MPRJ requereu sua manutenção cautelar no sistema federal até a conclusão do procedimento que decidirá definitivamente sobre a medida.

Por MPRJ