O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, presidiu, nesta terça-feira (22/09), a 5ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. A mesa de trabalho reuniu 38 integrantes do Ministério Público de todos os ramos e estados para a construção de propostas de atuação qualificadas e unificadas em temas prioritários nas áreas de controle externo e segurança pública.

Ao abrir a reunião, Antonio José comentou o sensível quadro político-institucional do país e avaliou que a melhor forma de responder à situação e preservar o Ministério Público é por meio de um trabalho qualificado, organizado e voltado para a entrega de mais resultados. “Nessa área da segurança, considerada por todos como a principal do país, o Estado precisa dar uma resposta, dentro das balizas da lei, firme e concreta. E nosso papel, tanto como indutor das políticas públicas de segurança quanto como órgão da persecução penal, é de especial relevância”, ressaltou o PGJ.

Antonio José também destacou a necessidade de exercer um controle externo da atividade policial rigoroso e equilibrado, reconhecendo que as polícias são parte da solução para o problema. “Manter esse equilíbrio é nosso grande desafio. Um controle externo rigoroso, mas despido de qualquer viés ideológico ou da polarização. O trabalho deve ser independente, técnico e profissional”, disse Antonio José Campos Moreira, presidente do GNCEAP.
 

Desafios para a implementação da Resolução 310

À tarde, os integrantes do GNCEAP aprofundaram o debate sobre a Resolução CNMP nº 310/2025. As discussões envolveram a instauração de Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) em casos de letalidade policial, a realização de perícias independentes, o comparecimento de membros do MP aos locais das ocorrências e as condições necessárias ao cumprimento das novas atribuições.

Ao compartilhar a experiência do Rio de Janeiro, Antonio José defendeu a instauração de PIC em todos os casos de letalidade policial, com a definição de prioridades para a condução direta das investigações diante do volume de procedimentos. Segundo o PGJ, a apuração pelo Ministério Público pode coexistir com investigações das polícias Civil e Militar. Para ele, o MP não deve abrir mão de uma atribuição cujo reconhecimento foi construído institucionalmente ao longo de décadas.

O procurador-geral chamou a atenção, ainda, para a segurança dos promotores nos locais das ocorrências. Segundo Antonio José, há áreas do Rio de Janeiro onde o deslocamento se torna inviável sem condições adequadas de proteção. Nesses casos, devem ser considerados fatores como a comunicação em tempo real, a avaliação concreta de risco e a estrutura disponível para o deslocamento. “A segurança institucional é prioritária, a segurança pessoal do membro é igualmente prioritária”, afirmou.

Em relação às perícias independentes, Antonio José ponderou que a independência exigida para a apuração não significa necessariamente que os Ministérios Públicos devam assumir diretamente toda a atividade pericial. Diante das limitações estruturais e orçamentárias das instituições, apontou a necessidade de uma discussão nacional sobre o tema, inclusive em relação à existência de órgãos de perícia oficial desvinculados das estruturas policiais.

O PGJ também relacionou os novos desafios ao fortalecimento da atuação coletiva especializada. Na sua avaliação, a complexidade e o caráter multidisciplinar das demandas exigirão mudanças na própria organização do Ministério Público. “Eu cada vez mais me convenço de que o organograma do Ministério Público vai ter, muito em breve, que sofrer modificações profundas”, afirmou. Para Antonio José, os grupos especializados devem concentrar esforços nos casos que efetivamente demandem esse modelo de trabalho, sem substituir as atribuições dos promotores naturais.

Ao sintetizar os encaminhamentos do encontro, o secretário-executivo do grupo, promotor de Justiça do MPRJ Francisco Cardoso, apontou como um dos principais desafios transformar as diretrizes da Resolução 310 em medidas efetivamente executáveis, considerando as diferentes realidades dos Ministérios Públicos. O plano discutido pelo grupo prevê priorizar providências que possam ser adotadas de imediato e avançar gradualmente nas ações estruturantes de médio e longo prazo.
 

3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG

O encontro do GNCEAP/CNPG integra a 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada entre os dias 21 e 23 de setembro. O evento reúne chefias dos Ministérios Públicos de todo o país para debates técnicos e alinhamentos institucionais voltados à atuação coordenada nas diferentes frentes relacionadas à segurança pública. O foco é a integração entre as unidades ministeriais, o compartilhamento de experiências e a definição de estratégias conjuntas de enfrentamento à criminalidade.

Por MPRJ