O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Educação/MPRJ) realizou o quinto encontro do Observatório dos Conselhos da Área da Educação em Paty do Alferes, nesta terça-feira (22/09), reunindo representantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), do Fórum Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do município de Paty do Alferes.
 
A iniciativa integra a agenda de articulação e formação voltada ao fortalecimento do controle social nas políticas educacionais. Participaram pelo MPRJ a subcoordenadora do CAO Educação, promotora de Justiça Stella Baltar, o promotor de Justiça André Gonçalves Morgado, da Promotoria de Justiça de Paty do Alferes, e a pedagoga do CAO Educação, Alba Valéria Baensi da Silva.

Durante o encontro, foram debatidos temas como gestão democrática do ensino, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, a composição e as atribuições dos conselhos e fóruns de educação, além dos desafios enfrentados pelos conselheiros nos municípios. Ao longo da programação, foram apresentados instrumentos para qualificar o acompanhamento das políticas públicas educacionais por meio da cultura de dados no controle social, como o Novo Painel Estatístico do Censo Escolar (INEP) e o Painel Sede de Aprender (CNMP).

Criado para ampliar o diálogo entre o Ministério Público e os órgãos de controle social da educação, o Observatório dos Conselhos percorre diferentes regiões do estado, promovendo encontros presenciais voltados à troca de experiências, ao compartilhamento de informações estratégicas e ao fortalecimento da atuação dos colegiados na fiscalização e no acompanhamento das políticas educacionais.

Por MPRJ