O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, promoveu, nesta terça-feira (29/09), o Fórum de Educação Digital, na sede do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Campos dos Goytacazes. O encontro reuniu representantes das redes pública e privada de ensino para discutir estratégias de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. 

Durante o Fórum, foi aprovado um modelo de protocolo de referência para registro e acompanhamento, pelas escolas da educação básica do município, da oferta e implementação da educação digital no ambiente escolar. A ferramenta também orienta a organização das providências adotadas pelas unidades de ensino diante de situações de violação de direitos no ambiente digital com relação ou repercussão no contexto escolar. 

A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela Promotoria para acompanhar e estimular a implementação da educação digital nas escolas de Campos dos Goytacazes, obrigatória a partir do ano letivo de 2026. No início deste ano, o MPRJ expediu Recomendação às instituições de ensino, orientando a inclusão do tema nos Projetos Político-Pedagógicos, a capacitação de professores e equipes escolares e a realização de atividades permanentes com estudantes e famílias. 

"As articulações voltadas para a integral implementação da educação digital prosseguirão com novos encontros e outros grupos de escolas", ressaltou a promotora de Justiça Anik Rebello, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, com atuação no Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ).

Durante o encontro, também foi apresentado um panorama atualizado da implementação da educação digital no município. O levantamento preliminar apontou que mais de 80% das escolas participantes já realizaram ações com alunos e com a comunidade escolar sobre o tema. 

O Fórum contou com representantes da Secretaria Municipal de Educação, da representação regional da rede estadual de ensino e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular, além de gestores e profissionais de escolas públicas e privadas. A atividade dá continuidade à mobilização promovida pelo MPRJ ao longo do ano, que incluiu audiências públicas, reuniões com representantes de mais de 250 escolas, visitas a unidades de ensino e o lançamento da campanha “Não basta controlar. É preciso educar. Educação Digital é para Já!”. 

Por MPRJ