O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta segunda-feira (28/09), a condenação da ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão por liderar uma organização criminosa que manipulava processos judiciais de seu interesse em tramitação na Justiça de Magé. Segundo o MPRJ, o grupo retirava documentos originais dos autos e os substituía por versões adulteradas, com falsificação de assinaturas de promotores de Justiça e magistrado, além de carimbos e outros elementos de documentos oficiais. Outros quatro integrantes foram condenados, com penas que chegam a 29 anos e dois meses de reclusão. A sentença fixou regime inicial fechado para os condenados e assegurou-lhes o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara Criminal de Magé, o esquema funcionou entre o início de 2017 e agosto de 2018 e atingiu ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais Núbia figurava como ré. Segundo reconhecido na sentença, advogados ligados à ex-prefeita se valiam da retirada dos processos físicos do cartório e os devolviam com peças adulteradas no lugar de folhas autênticas. As modificações atingiam fatos, fundamentos, pedidos e valores. Em um dos casos, o valor da causa foi reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil. As alterações buscavam diminuir consequências econômicas e evitar efeitos de eventual condenação, como a inelegibilidade.

O esquema incluía a fabricação de folhas timbradas do MPRJ e do Tribunal de Justiça, reprodução de assinaturas, falsificação de carimbo funcional e uso de etiquetas inidôneas para dar aparência de autenticidade aos documentos. Para identificar as fraudes, o MPRJ analisou cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes. Os autos adulterados precisaram ser recompostos a partir dos documentos originais preservados nos sistemas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

A sentença reconheceu a existência de uma estrutura estável, com divisão de tarefas e atuação reiterada para manipular processos em benefício de Núbia. Apontada como líder do grupo, a ex-prefeita foi condenada por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro de supressão de documento público e por comandar organização criminosa.

Além de Núbia, foram condenados os advogados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves. Segundo a sentença, os quatro desempenhavam diferentes funções jurídicas na estrutura utilizada pelo grupo. Bruno recebeu pena de 29 anos e dois meses de reclusão por três falsificações de documentos públicos, três supressões de documentos e participação na organização criminosa. José Marcos foi condenado a 21 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão.

Aidê e Michele foram condenadas, cada uma, a nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão por uso de documento falso e participação em organização criminosa. Aidê utilizou uma petição inicial adulterada na interposição de um agravo de instrumento. Michele apresentou, nos autos de origem, uma comunicação processual acompanhada da mesma peça falsificada.

Por MPRJ