O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Tutela Coletiva da Saúde (CAO Saúde/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, participou, nesta terça-feira (29/09), de audiência para acompanhar as medidas necessárias para melhorar o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Teresópolis. Estiveram presentes os promotores de Justiça Denise Vidal e Rafael Luiz Lemos de Sousa.

A audiência foi realizada no âmbito de um processo no qual o MPRJ analisa o descumprimento de TAC firmado com o Município de Teresópolis, com dados de relatórios técnicos produzidos em 2026 pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), que apontaram problemas na estrutura e no funcionamento da unidade. Entre as falhas identificadas pelo Cremerj estão a falta de materiais básicos, além de equipamentos médicos essenciais, como oftalmoscópio, otoscópio, termômetro, estetoscópio, esfigmomanômetro e desfibrilador.

O MPRJ ressaltou a necessidade de contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por meio de processo seletivo público, além da ampliação da atenção básica, da melhoria na contratação e regulação de leitos e de uma gestão profissional da UPA.

Já o relatório de inspeção produzido pelo Coren-RJ aponta a necessidade de elaboração de Plano Emergencial para acabar com a permanência de pacientes por mais de 24 horas na UPA, impedir internações em locais improvisados, corrigir o déficit de profissionais e integrar os sistemas de regulação, diminuindo o tempo de espera por leitos.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Estado de Saúde e do Município de Teresópolis. Uma nova audiência foi marcada para o dia 09/12 às 15h, quando o cumprimento das medidas voltará a ser discutido.

Por MPRJ