O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência para que o Município de Petrópolis e o Estado do Rio corrijam irregularidades estruturais, sanitárias e assistenciais no Pronto Socorro Leônidas Sampaio.

A ação teve como base diversas ilegalidades verificadas em fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN/RJ), pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Conselho Regional de Medicina (CREMERJ), como infiltrações, mofo, fiação exposta, ausência de climatização em áreas de atendimento, falta de acessibilidade e deficiência na rede de gases medicinais, especialmente na pediatria.

Além disso, as investigações conduzidas pela Promotoria apontaram problemas como leitos próximos a pias, aumentando o risco de contaminação por respingos, a falta de um Núcleo de Segurança do Paciente, fragilidades no controle de infecções, ausência de lavatórios em áreas assistenciais e pendências relacionadas ao licenciamento sanitário e à certificação de segurança contra incêndio.

Na ação, o MPRJ pede que o município apresente, em até 30 dias, um plano integral de reforma e adequação, com cronograma físico-financeiro, que as intervenções sejam concluídas em um prazo máximo de 180 dias, e que a administração municipal adquira, em 60 dias, equipamentos como camas hospitalares, fluxômetros, materiais para oxigenoterapia, itens de reanimação, lixeiras hospitalares e equipamentos de proteção individual.

Ao Estado, a Promotoria requer a disponibilização, em prazo máximo de 24 horas, de uma equipe técnica para acompanhar a implementação das medidas pelo município, a prestação de apoio técnico permanente na definição, acompanhamento e validação das soluções necessárias para a correção dos problemas e a apresentação de uma proposta de cofinanciamento das adequações em até 30 dias.

Por MPRJ