A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital ajuizou, nesta quinta-feira (29/10), ação civil pública (ACP) contra a plataforma X (antigo Twitter) para exigir a remoção de uma página utilizada para divulgar conteúdos ofensivos contra uma adolescente vítima de bullying e cyberbullying. A ação, com pedido de liminar, também requer indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 500 mil. 

O MPRJ solicita a retirada imediata da página e de outras que reproduzam o mesmo conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além do rastreamento do endereço IP para identificar o responsável pela criação da conta.

De acordo com a ACP, a adolescente sofre agressões e constrangimentos desde 2019, inicialmente no ambiente escolar e, posteriormente, nas redes sociais. Entre as práticas relatadas estão ofensas à aparência física, publicações depreciativas sobre sua mãe falecida e mensagens que incentivavam o suicídio. A vítima chegou a mudar de escola para tentar se afastar das agressões, mas continuou sendo hostilizada por meio de uma conta criada especificamente para esse fim.

Segundo a Promotoria, a permanência das publicações na plataforma prolonga a exposição da adolescente e agrava seu sofrimento emocional. A ação destaca que a disseminação desse tipo de conteúdo também compromete a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente e no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), o MPRJ sustenta que as plataformas devem remover conteúdos que violem os direitos desse público assim que comunicadas pela vítima ou pelo Ministério Público, independentemente de ordem judicial.

Por MPRJ