A Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes denunciou e obteve a prisão preventiva de uma ex-funcionária do Cartório do Ofício Único do município pelos crimes de peculato, estelionato, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistemas de informações e supressão de documento. Segundo a denúncia, ela teria se aproveitado das funções exercidas na serventia para falsificar escrituras e registros imobiliários e desviar mais de R$ 396 mil. Nesta quinta-feira (05/11), a Promotoria de Justiça, com apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ) e da 157ª Delegacia de Polícia (Trajano de Moraes), cumpriu o mandado de prisão preventiva contra a denunciada. 

De acordo com as investigações, a ex-funcionária produzia escrituras e registros com aparência de autenticidade, utilizando indevidamente selos de fiscalização. Usuários que procuravam o cartório para regularizar imóveis pagavam pelos serviços e recebiam documentos que, em alguns casos, não correspondiam a registros oficiais.

A denúncia aponta ainda que a mulher mantinha sob seu controle exclusivo uma conta bancária paralela, aberta em nome do cartório, para receber pagamentos de usuários e transferir os valores para contas pessoais. Por esse mecanismo, teriam sido desviados R$ 115,3 mil em 59 operações. Outros R$ 280,9 mil teriam sido retirados das contas oficiais da serventia, por meio de 186 transferências. O MPRJ requereu à Justiça a fixação de reparação mínima de R$ 396,3 mil pelos recursos desviados.

Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça considerou a reiteração das irregularidades e o risco de novas práticas criminosas. A decisão destacou que a denunciada teria continuado a receber pagamentos de usuários mesmo após seu desligamento definitivo do cartório, em dezembro de 2024, apresentando-se como funcionária da unidade.

A investigação, iniciada após a identificação de irregularidades pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), já havia levado ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência da denunciada, em maio deste ano. Na ocasião, foram encontrados documentos cartorários, incluindo folhas do Livro de Notas nº 77, que estava desaparecido, e um caderno com anotações de acesso a sistemas e contas bancárias.

Por MPRJ