A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí participou, na noite de sexta-feira (06/11), de uma ação integrada de fiscalização em bares e restaurantes do município. A iniciativa resultou no fechamento de quatro estabelecimentos que funcionavam sem autorização, na apreensão de três máquinas caça-níqueis e na prisão em flagrante de um responsável.

A fiscalização reuniu representantes das secretarias municipais de Fazenda e Tecnologia e de Segurança, da Vigilância Sanitária Municipal, do 35º Batalhão de Polícia Militar e da 71ª Delegacia de Polícia. As equipes também identificaram irregularidades relacionadas à poluição sonora e à ocupação de espaços públicos.

Ao todo, foram registradas seis autuações por excesso de ruído, constatado por meio de medições com decibelímetro, além de 12 notificações e autuações por ocupação irregular de calçadas e outros logradouros públicos, perturbação da ordem e obstrução de vias. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de funcionamento dos estabelecimentos, incluindo a regularidade dos alvarás, as condições sanitárias e o uso de áreas públicas.Por MPRJ