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MPRJ apresenta novo módulo do MAC para acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto
Publicado em Mon Nov 16 14:10:57 GMT 2026 - Atualizado em Mon Nov 16 14:12:08 GMT 2026

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), apresentou, nesta sexta-feira (13/11), o novo módulo de acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto da ferramenta Módulo Adolescente em Conflito com a Lei (MAC). A apresentação ocorreu durante o evento “Socioeducação em Meio Aberto – Desafios, práticas e caminhos para a efetividade”, que reuniu especialistas para discutir estratégias de qualificação do acompanhamento e da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, além do fortalecimento dos sistemas municipais de atendimento.

"O MAC permite que a gente faça um diagnóstico e trabalhe com prevenção. Temos que evitar que crianças e adolescentes se tornem infratores. Precisamos de esforços conjuntos e de medidas de prevenção, e o MAC permite que a gente tenha uma visão do todo. O MAC é uma plataforma cujo intuito é atender a todos. Vamos trabalhar em conjunto. Os municípios e os CREAS agora terão um sistema informatizado, no qual poderão inserir os dados e fazer o acompanhamento”, afirmou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Andréa Amin, na abertura do evento, representando o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.

A primeira palestra do evento foi ministrada pelo promotor de Justiça Afonso Henrique Lemos, coordenador do CAO Infância e Juventude/MPRJ na área infracional, responsável pela apresentação do Módulo Adolescente em Conflito com a Lei (MAC). Ele destacou a utilização da ferramenta como instrumento de acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto e da trajetória dos adolescentes em todo o estado. A ferramenta permite a coleta padronizada e o registro digital de dados durante a oitiva informal, o monitoramento do percurso do adolescente no sistema socioeducativo e a qualificação do atendimento a partir do compartilhamento de informações. O promotor também demonstrou a nova aba de “Acompanhamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, lançada durante o evento, que deverá ser utilizada pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para ampliar a integração entre as instituições. Afonso Henrique apresentou ainda o painel com o perfil dos adolescentes cadastrados no MAC.

Além de Andrea Amin e Afonso Henriques, a mesa de abertura foi composta também pelo procurador de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo, subcorregedor-geral do Ministério Público; e pelo promotor de Justiça João Alfredo Gibson, assessor de Soluções Tecnológicas da Secretaria-Geral de Modernização Tecnológica e Inovação (AST/SGMTI). Também estiveram presentes o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Augusto Ribeiro, e Isabel Clara Ferreira Moreira da Silva, coordenadora de Políticas da Primeira Infância, representando a Subsecretaria da Criança e do Adolescente, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

Outros destaques da programação 

No segundo painel da manhã, Anália dos Santos Silva, assistente social, e Saulo Oliveira, psicólogo do CAO Infância e Juventude/MPRJ, trataram dos Sistemas Municipais de Atendimento Socioeducativo (SIMASE). Anália explicou a estruturação do sistema, a articulação entre as três esferas de governo e o modelo de financiamento da política de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Também abordou as atribuições do Ministério Público na fiscalização da execução das medidas e no fomento ao sistema. Já Saulo Oliveira discutiu a efetividade e a execução das medidas socioeducativas, além dos principais desafios identificados na implementação do SIMASE, como a participação efetiva dos adolescentes e de suas famílias e as limitações de estrutura física. Afonso Henrique Lemos mediou a mesa.

Encerrando a programação da manhã, Danielle Cavali Tuoto, promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), apresentou um panorama histórico da implementação dos planos de atendimento socioeducativo. Ela abordou os planos municipais, que devem obrigatoriamente prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte para os adolescentes atendidos, e destacou a necessidade de elaboração interdisciplinar, de acordo com as demandas identificadas. A palestra teve mediação dos promotores de Justiça Afonso Henrique Lemos e Fernanda Sodré.

A programação da tarde começou com a palestra “Socioeducação em Meio Aberto: Diálogos Metodológicos”, ministrada pela gerente de Medidas Socioeducativas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio de Janeiro, Magna Lopes. A mediação foi conduzida pelo promotor de Justiça Afonso Henrique Lemos, coordenador do CAO Infância e Juventude/MPRJ na área infracional, e pela promotora de Justiça Luciana Benisti, coordenadora do CAO Investigação Penal/MPRJ.

Magna Lopes apresentou o caderno de orientações técnicas como ponto de partida para dinamizar o desenvolvimento dos adolescentes, com base na análise de dados e no diálogo com famílias e profissionais. Para ela, a socioeducação em meio aberto representa uma nova oportunidade para o adolescente, reconhecido como sujeito ativo na construção e na ressignificação dos símbolos e significados do atendimento socioeducativo. Explicou ainda a metodologia do “passo a passo”, que busca identificar as dificuldades e promover o compartilhamento de experiências para acolhê-las. A palestrante defendeu a importância de “dar a mão” a esses jovens para que caminhem ao lado dos socioeducadores em direção aos seus sonhos, o que considera uma das principais formas de combater a criminalidade.

Em seguida, foi realizada a palestra “Boas Práticas na Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Município de Rio das Ostras”, com a titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras, Regiane Cristina Dias Pinto; a assistente social do CRAAI Macaé, Raquel Braga Sardenberg; e a psicóloga do CRAAI Macaé, Vivian de Souza Valadão. A mediação ficou a cargo de Anália dos Santos Silva, integrante da equipe técnica do CAO Infância e Juventude/MPRJ.

A promotora compartilhou a experiência local de fiscalização das medidas socioeducativas em meio aberto, baseada em reuniões trimestrais com o CREAS. Nesses encontros, o Ministério Público recebe previamente um formulário com a situação de cada adolescente, ouve a equipe, consulta os processos de execução e registra em ata os encaminhamentos, posteriormente acompanhados por meio de procedimento administrativo. As reuniões revelaram a ausência de fluxos sistematizados no município e permitiram avaliar a articulação com a rede de atendimento, a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e a comunicação com o Sistema de Justiça. Como resultado, houve maior rapidez e fluidez nos processos, com identificação de pendências, correção de falhas de comunicação e adoção de providências em prazo mais próximo à ocorrência de descumprimentos. Segundo a promotora, o método amplia a efetividade da atuação ao permitir conhecer as condições reais de execução das medidas, subsidiar ações estruturais para qualificar o serviço e favorecer um acompanhamento mais célere e individualizado.

Na sequência, a assistente social e a psicóloga compartilharam a experiência da equipe técnica do CRAAI Macaé no assessoramento à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras. Com apoio de gráficos, ambas apresentaram o perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no município, a equipe de referência e o fluxo de atendimento, que compreende a recepção, o atendimento ao adolescente e à sua família, a exibição de vídeo introdutório e a pactuação de termo de conduta, com atuação conjunta do CREAS e do Ministério Público.

Por MPRJ

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