Notícia
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nove administradores da empresa RRK - Comércio de Alimentos Ltda., localizada na Avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon, por fraude ao ICMS no valor aproximado de R$ 7 milhões. Os acusados são: Felipe Melo Lindo, Bianca Melo Lindo, Daniel de Oliveira Radwan, Sergio Giovanni Lindo, Patricia Teles Barboza, Pedro Miguel de Oliveira Lino, Marcus...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, denunciou e pediu a prisão preventiva de José Carlos Gonçalves Pereira, vulgo “Zé Banana”, pelo homicídio doloso duplamente qualificado (motivo torpe e emboscada) de Raildes Santos Silva. Segundo a denúncia, a vítima devia cerca de R$ 300 a “Zé Banana”, que era conhecido na região por emprestar...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública a fim de garantir os direitos essenciais dos adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas, em especial face à ausência de alimentação suficiente, salubridade e higiene das unidades de internação e semiliberdade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo relatado na referida ação, a partir das fiscalizações realizadas bimestralmente por Promotores de Justiça, foi...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Região Metropolitana II, expediu recomendação ao secretário de Estado de Saúde para que não haja restrição ou limitação nos atendimentos à população prestados pelo Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói. A Promotoria foi informada sobre a suspensão parcial das atividades, para a Rede SUS, na unidade, por conta de problemas no contrato de...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar (CI/PMERJ) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (16/12), a operação Concordia II com o objetivo de desarticular a quadrilha de traficantes que atua em comunidades de Santa Teresa, região central da cidade. O GAECO denunciou 26 pessoas junto à 36ª Vara Criminal da Capital pelos crimes de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) junto à 4ª Vara de Fazenda Pública, com pedido de antecipação de tutela, em face do Município do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) requerendo que os aprovados no último concurso sejam convocados...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais, decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial (nº1281/019) que possibilita a investigação de desembargadores aposentados sem a necessidade de designação do Procurador-Geral de Justiça. O provimento do recurso foi dado pelo ministro Mauro Campbel Marques após analisar o recurso do MPRJ. Desta forma, a investigação que...
A 138º Promotoria Eleitoral ofereceu à Justiça representação, por captação ilícita de sufrágio, em face do candidato a vereador eleito no Município de Queimados Alex Riboura Dornellas que, com cabos eleitorais, ofereceu dinheiro a eleitores em troca de votos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral na representação, após ronda de policiais civis no último dia 02/10, o cabo eleitoral Carlos Roberto Muniz foi abordado e em seu veículo havia uma lista contendo...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 138ª Promotoria Eleitoral, requereu e obteve junto à Justiça a concessão de tutela de urgência para suspender a diplomação do vereador eleito em Queimados Adriano Morie. O réu responde a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e também à ação penal nº 12.2016.19.0138, tendo em vista que apurou-se estar o vereador envolvido em um esquema criminoso...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro homenageou, nesta sexta-feira (16/12), membros da Instituição, autoridades e servidores com o Colar do Mérito e a Medalha Annibal Frederico de Souza. A cerimônia foi realizada em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do edifício-sede, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público. A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela banda da...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quarta-feira (14/12), ação civil pública, com pedido de liminar, para decretar a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Macaé, Riverton Ramos Mussi, e do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira, por atos de improbidade administrativa. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé por lesão ao erário em obras e compras que...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta quarta-feira (14/12), recomendação ao prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso; ao secretário municipal de Educação, Marcos Villaça; e à subsecretária municipal de Ensino, Daniela Pereira, para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento, por todas as escolas da rede de ensino, da carga horária mínima prevista em lei, fazendo as reposições de aulas perdidas em razão das greves ocorridas...
A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis ajuizou, nos últimos três anos, 28 denúncias contra o secretário municipal de Fazenda de Petrópolis, Paulo Roberto Patuléa. Em todos os procedimentos, o secretário é denunciado pela recusa, retardo ou omissão no fornecimento de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (art. 10 da Lei nº 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública). De acordo com a promotora de Justiça Maria...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), denunciou à Justiça Walter Dettmer Neto, administrador da sociedade Petropar Petróleo e Participações Ltda., por fraude ao ICMS. No total, R$ 2.493.032,13 deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. De acordo com a ação fiscal, o denunciado fraudou, por 24 vezes, a fiscalização tributária, omitindo operações tributáveis em documentos exigidos...