Notícia
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, no domingo (27/11), de evento que formalizou a conversão em casamento da união estável de 832 casais. O casamento comunitário ocorreu na Base Aérea da Aeronáutica, em Santa Cruz, e é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Companhia Siderúrgica do Atlântico - Usina Comunitária, a Firjan (Sesi) e Força Aérea Brasileira. A proposta do “Casamentaço” é...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (28/11), o IV Encontro Estadual do Ministério Público pela Paz Nas Escolas. O encontro reuniu promotores e procuradores de Justiça, profissionais da educação e organizações da sociedade civil para debaterem sobre o processo de inclusão das pessoas com deficiência no ambiente escolar. A reunião foi marcada pelo lançamento da compilação “Direito à...
O Fórum Permanente de Gestão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FPG/MPRJ) realizou, na segunda-feira (28/11), sua sexta e última reunião ordinária do ano de 2016. A sessão foi aberta pelo subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Neto, e pelo assessor da Coordenadoria de Planejamento Institucional (CODPLAN), o promotor de Justiça Diego Boyd. Também formou a mesa o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação ao prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, e aos vereadores daquele Município, para que retirem de pauta ou promovam alterações no projeto de lei municipal nº 24/2016, que tem por objeto a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo. Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio ressalta que o artigo 21,...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a completa desfiguração sofrida pelo Projeto de Lei nº 4.850/16, em votação ocorrida nesta madrugada (30/11/16) na Câmara dos Deputados, vem a público denunciar a trama urdida para inviabilizar as investigações e a responsabilização de corruptos e corruptores, colocando-os a salvo da atuação do Ministério Público e do Judiciário. A versão original do aludido projeto,...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia, por homicídio qualificado, em face de ex-Policial Militar suspeito de ser miliciano e outros dois homens. Eles são acusados de matar a tiros o policial civil Edson Faustino de Moura, devido a desavença envolvendo receptação de veículos roubados. A denúncia foi recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu que, a pedido do MPRJ, decretou a prisão preventiva dos acusados. De acordo com...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), encaminhou, na sexta-feira (25/11), nova manifestação à Justiça no processo judicial que trata da climatização da frota de ônibus. No documento, o Ministério Público fluminense requereu a proibição de qualquer reajuste tarifário no ano de 2017 que implique o aumento do valor para subsidiar a climatização....
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar que concedeu o prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) indiquem novo local para funcionamento do curso de arquitetura da UERJ, na cidade de Petrópolis. A Justiça também fixou o prazo de 120 dias para realização das obras emergenciais. De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, a partir de janeiro de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, nesta quinta-feira (24/12), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sistema Unimed e representantes da rede de prestadores de serviço de saúde suplementar no município do Rio. O documento prevê o prazo de 90 dias para que a Unimed-Rio restabeleça seu equilíbrio econômico-financeiro e assegura a continuidade do atendimento aos consumidores beneficiários, afastando a...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar que obriga a TAM Linhas Aéreas S.A/Latam Airlines Brasil a instalar câmeras de monitoramento ou adotar medidas capazes de assegurar a segurança de bagagens despachadas em seus voos. A decisão é da 4ª Vara Empresarial da comarca da Capital, que estabeleceu prazo de 60 dias para adoção das providências necessárias, sob pena de multa diária de R$30 mil em caso de descumprimento. A ação civil...
Nesta segunda-feira (28/11), o novo comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), coronel Wolney Dias Ferreira, fez sua primeira visita oficial ao Ministério Público do Estado. Ele foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira. Durante o encontro, a parceria entre as duas instituições para o combate à criminalidade foi reafirmada. A troca de informações dos setores de inteligência do MPRJ...
Para debater a educação inclusiva, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoverá o IV Encontro Estadual Ministério Público pela Paz nas Escolas – Educação Sem Distinção. O encontro será realizado nesta segunda-feira (28/11), na sede do MPRJ e marcará, ainda, o lançamento da...
Inaugurado há um ano no Hospital Municipal Souza Aguiar, o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC) já se tornou referência no atendimento exclusivo e integrado às vítimas de violência sexual. E com objetivo de aperfeiçoar o funcionamento da unidade e divulgar suas atividades, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPRJ realizou, nesta terça-feira (22/11), um encontro de...
Nesta segunda-feira (28/11), o Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoverá a campanha "Novembro Azul", uma iniciativa que busca alertar os homens quanto ao câncer de próstata. Será realizada, às 14h, no auditório do 4º andar do prédio das Procuradorias de Justiça, a palestra de conscientização sobre a saúde do homem. Em seguida, o grupo Real em Cena irá apresentar a peça teatral "Se cuida, Mané! Homem que se cuida...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na 14ª Vara de Fazenda Pública, o bloqueio de R$ 1,028 bilhão em bens do ex-governador Sérgio Cabral e de outras cinco pessoas, além da empresa Michelin. A decisão liminar, proferida nesta quinta-feira (24/11), busca o ressarcimento do valor de ICMS que a empresa deixou de pagar por ter recebido incentivos fiscais. Na decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga...