Artigo das pags 19-40
out./dez. 2022.
Contribuições da decisão administrativa coordenada para o sistema brasileiro de justiça multiportas
Artigo
Contribuições da decisão administrativa coordenada para o sistema brasileiro de justiça multiportas
Autor
Fredie Didier Jr.*
Leandro Fernandez**
* Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa. Livre-Docente pela USP. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFBA. Professor Titular da Universidade Federal da Bahia, nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto IberoAmericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado.
** Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Segundo Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Sexta Região ¿ Amatra VI (gestão 2020/2022). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
Resumo
O artigo destina-se a analisar as potencialidades da decisão administrativa coordenada no sistema brasileiro de justiça multiportas, com enfoque na organização interna do Poder Judiciário e nas deliberações de tribunais administrativos.
Abstract
The article aims to analyze the potential of the coordinated administrative decision in the brazilian multidoor courthouse system, focusing on the internal organization of the Judiciary and on the decisions of administrative courts.
Palavras-chave:
Articulação administrativa. Decisão administrativa coordenada. Sistema de justiça multiportas.
Keywords:
Administrative cooperation. Coordinated administrative decision. Multidoor courthouse system.
Como citar este artigo:
DIDIER JR., Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Contribuições da decisão administrativa coordenada para o sistema brasileiro de justiça multiportas In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 86, p. 19-40, out./dez. 2022.