O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de 30 Promotorias de Justiça com atribuição na área da Saúde em 92 municípios do Estado, expediu, na quinta-feira (25/03), recomendação conjunta ao governo do estado para que sejam adotadas medidas mais restritivas de isolamento social da população, no âmbito estadual, devido ao aumento do número de casos de Covid-19.

Diante da antecipação e criação de feriados estaduais entre esta sexta-feira (26/03) e o dia 04/04, a recomendação conjunta objetiva a adoção de medidas preventivas de modo a garantir que a mudança do calendário produza os efeitos epidemiológicos desejados, ajudando a frear o agravamento da pandemia no estado. A atuação das Promotorias conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ).

O documento recomenda o incremento das ações de fiscalização a cargo da administração pública estadual quanto ao cumprimento das medidas de distanciamento social e a promoção de campanhas públicas, de modo a ampliar a conscientização da população sobre a necessidade do distanciamento social e do uso de máscara e de higiene como meios de contenção do contágio.

Outra medida recomendada é a ampliação, dentro das possibilidades do estado, do número de leitos de enfermaria e UTI disponibilizados à população pelo Sistema Único de Saúde, além da adoção de medidas necessárias para a aquisição de oxigênio, insumos e medicamentos necessários ao atendimento da demanda crescente nas unidades de saúde, determinada pelo aumento do número e prolongamento do tempo das internações por Covid-19.

A recomendação requer a observância das medidas indicadas no Instrumento para Apoio à Tomada de Decisão na Resposta à Pandemia da COVID-19 na Esfera Local (CONASS, CONASEMS e OPAS/OMS) e adotadas na Nota Técnica SIEVS/SVS Nº 15/2021 da Secretaria de Estado de Saúde. O documento tem por objetivo planejar e executar ações imediatas para a adoção de um regime de distanciamento social compatível com o nível de risco regional frente à doença, tendo como base critérios técnico-epidemiológicos determinados pelo Comitê Científico Estadual.

Além disso, o MPRJ lembra que, em outras recomendações já expedidas para alguns municípios do estado, as Promotorias de Justiça com atribuição para a Tutela Coletiva da área de Cidadania, já recomendaram que os órgãos públicos estaduais e municipais de Assistência Social adotem medidas voltadas a auxiliar grupos economicamente vulneráveis, como, por exemplo, políticas de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, com o objetivo de minimizar o impacto da pandemia.

Acesse aqui o documento.

Por MPRJ