O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da coordenadora de Direitos Humanos e Minorias, Eliane de Lima Pereira, participou, na última sexta-feira (13/08) da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destinada a apurar casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no estado. Durante o encontro, que debateu políticas públicas de enfrentamento ao desaparecimento das crianças e adolescentes, foi apresentado um levantamento da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) revelando que 77% dos casos no estado ocorrem em fugas ocasionadas por problemas familiares.

"No contexto da CPI que apura o desaparecimento de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro, é fundamental trazermos o tema do desaparecimento forçado (aquele provocado direta ou indiretamente por agentes do estado) para a discussão, sobretudo diante da realidade em que estamos inseridos. Importante lembrar que o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana, no bojo da sentença do caso Gomes Lund vs. Brasil, a tipificar tal conduta, mas ainda não o fez”, destacou Eliane de Lima Pereira.

De acordo com o coordenador do programa SOS Crianças Desaparecidas da FIA-RJ, Luiz Henrique Oliveira, é necessário acender um sinal de alerta com relação a sinais de relacionamento familiar prejudiciais às crianças e adolescentes. Ele destacou que a maior parte dos desaparecimentos se dá por questões internas na família, como violência psicológica ou física, e que o primeiro sinal dado pela criança ou adolescente é parar de frequentar a sala de aula e ter problemas com colegas. “A criança ou o adolescente foge de casa e existe uma rede aliciadora como o tráfico e a exploração sexual. Por isso, precisamos de políticas públicas para fazer um trabalho preventivo”, afirmou.

Presidente da CPI, o deputado Alexandre Knoploch chamou a atenção para os atendimentos realizados nas delegacias após o desaparecimento. “A CPI tem uma missão muito árdua. O relatório apresentado pela FIA-RJ nos entristece. Muitos familiares, quando se dirigem à delegacia para relatar o desaparecimento, recebem um 'bico' para irem a outro lugar. Temos que reforçar os protocolos de atendimento”, disse.

Por MPRJ