Idealizado e implementado há cinco meses pelas duas Promotorias de Justiça Criminais de Angra dos Reis, o formulário sobre a desistência de medidas protetivas no âmbito da violência doméstica já permite identificar as principais razões pelas quais mulheres vítimas abrem mão das proteções contra seus agressores naquela cidade. Os dados iniciais já revelam um problema a ser enfrentado: a desinformação. O mapeamento também ajuda a direcionar o trabalho de conscientização sobre os direitos dessas vítimas e poderá ajudar a orientar políticas públicas sobre o tema.

Os números chamam atenção. Este ano, em Angra dos Reis, em média uma mulher por dia requereu ao MPRJ medidas protetivas após serem vítimas de violência doméstica (foram 140 casos, sendo 115 concedidas pela Justiça). Desse total, 21 (18%) retornaram algum tempo depois para abrir mão da medida.

"Ao longo do ano passado reparamos que muitas mulheres que pediam medida protetiva retornavam pouco tempo depois para retirá-la. Essa quantidade chamou atenção e quisemos entender o motivo disso", explica o promotor de Justiça Heleno Nunes Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, que conclui: "Em cinco meses, conseguimos observar que costumam ser os mesmos e que boa parte deles gira em torno de desinformação".

A desinformação é ilustrada em casos como o de uma mulher que, pouco depois de sofrer violência e obter uma medida protetiva contra o agressor (pai de seu filho), solicitou desistência, por temer perder a guarda da criança. Esse episódio não foi isolado. A principal justificativa para as mulheres solicitarem a revogação é justamente a insatisfação de crianças que sentem falta do pai. A promotora de Justiça Fernanda Coutinho, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, ressalta, entretanto, que essa questão pode ser resolvida sem afastar a proteção da mulher, uma vez que a convivência do filho com o pai deve ser garantida mesmo com restrições de aproximação ou contato com a ofendida.

"Na hipótese de terem filhos, a vítima pode indicar uma pessoa para fazer essa intermediação. E se não houver um familiar ou conhecido para fazer isso, o Conselho Tutelar deve viabilizar esses encontros", relata Fernanda Coutinho: "Mas muitas vezes, infelizmente, as mulheres preferem se colocar em risco para evitar dar trabalho, pedindo para uma outra pessoa ser intermediária".

Os dados desses primeiros meses de levantamento mostram que três justificativas se sobressaem, correspondendo a 70% do total: "Meus filhos com ele sentem falta do pai e as medidas atrapalham a convivência entre eles" (30% dos casos); "Não desejo prejudicar o agressor" (21%); "Retomei o relacionamento com o agressor" (18%).

Fernanda Coutinho explica que, a partir dessa constatação, poderão ser articuladas ações com outros órgãos para aumentar a conscientização. "Estamos fazendo reuniões com a OAB Mulher, planejando palestras em escolas, encontros com mulheres. A ideia é que as informações possam ajudar a formular políticas públicas".

O formulário funciona da seguinte maneira. Sempre que uma mulher procura o MPRJ ou o Juizado para relatar que não são mais necessárias as medidas protetivas, ela recebe um documento para explicar o motivo. É possível descrever a razão ou marcar entre as cinco opções mais comuns identificadas pelas promotorias ao longo do ano passado: retomada de relacionamento com o agressor; desejo de não prejudicar o agressor; dependência econômica do agressor; falta de tempo para seguir com o processo; filhos que sentem falta do pai e as medidas atrapalham a convivência.

Coordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ, a procuradora de Justiça Carla Araújo destaca a importância do trabalho. "Parabenizo o trabalho dos colegas. Esse tipo de formulário nos traz informações objetivas que permitem diagnosticar uma questão e pensar em abordagens".

Por MPRJ