O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta quinta-feira (07/07), da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Por videoconferência, o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira, representou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia.

A pauta do encontro envolveu a discussão de iniciativas para aprimoramento da atuação do Ministério Público em diferentes áreas. Foram tratados temas como a atividade de controle interno, o projeto sobre Governança de Dados, debatida a proposta de inclusão de transação administrativa disciplinar no âmbito do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), entre outros assuntos.

Já no campo dos Grupos de Trabalho do CNPG foram discutidas propostas de notas técnicas, entre outras questões. O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), por exemplo, abordou temas como a valorização do piso para os professores da educação básica e também a ilegalidade de acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. O Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Criminais (GNCCRIM), por sua vez, discutiu a constitucionalidade da Resolução 412/2021 do CNJ, sobre a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.

A próxima reunião do CNPG está prevista para o dia 22 de julho.

Por MPRJ