A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo requereu, na sexta-feira (02/09), junto à 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, o cumprimento de sentença, com trânsito em julgado, em face dos réus condenados por venderem lotes no Condomínio dos Carvalhos, em Nova Friburgo. Duarte Bouy, Paulo Roberto de Carvalho, Márcia Blaudt de Carvalho, Getúlio de Carvalho e os espólios de Maria de Lourdes Carvalho Boy e Manoel Wanderrosky foram condenados a restituírem todos os valores pagos, devidamente corrigidos, a todas as pessoas que adquiriram unidades do loteamento clandestino, localizado em São Pedro da Serra, Lumiar.  

Aos réus também cabe recuperar o meio ambiente agredido, cessando a atividade lesiva e revertendo-se a degradação ambiental, nos moldes e prazos a serem definidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Nova Friburgo, sob fiscalização. O MPRJ também requer que o Município de Nova Friburgo cumpra a decisão de tomar todas as medidas administrativas cabíveis para recompor o meio ambiente afetado, em especial promover a demolição, no prazo máximo de 60 dias, das construções erguidas no local, afixando placas informativas em toda área.  

Por MPRJ