O procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta terça-feira (29/11), da 18ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no plenário do CNMP, em Brasília. O subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana, também estiveram presentes. A sessão foi presidida pelo corregedor nacional do CNMP, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque. Na ocasião, foram assinados dois termos de cooperação técnica.

Entre o CNMP e o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi firmado termo visando à estipulação de ações voltadas ao fortalecimento da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A matéria alinha-se ao objetivo central do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), órgão do CNMP incumbido da elaboração de estudos e propostas de medidas para aperfeiçoamento da atuação das unidades do MP brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O acordo contribuirá para a articulação de ações de prevenção, intercâmbio de boas práticas, dados e informações e ações conjuntas entre os atores da rede ampliada de enfrentamento ao tráfico de pessoas, possibilitando ainda a promoção de treinamentos e compartilhamento de metodologias de trabalho acerca do tema.  

Com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o CNMP firmou um termo de cooperação técnica que prevê ações envolvendo o Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a serem executadas em todo o país. Entre os objetivos da cooperação, estão a ampliação de ações de articulação entre os órgãos, intercâmbio de informações e promoção de iniciativas integradas em âmbito nacional.

No plenário, a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP  lançou a 10ª edição da Revista do CNMP com artigos inéditos sobre temas relacionados à atuação do Ministério Público. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão, conselheiro Rodrigo Badaró. Foram adiados os itens 15 e 55 e retirado o item 47 da pauta de julgamentos da 18ª Sessão Ordinária de 2022. Veja aqui a pauta da reunião. A transmissão completa da reunião pode ser acessada na página oficial do CNMP no Youtube por meio do link.

Por MPRJ