O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu, realizou, no último dia 09/5, uma reunião conjunta com o Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Nova Iguaçu, e com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Auditoria Fiscal do Trabalho, da Secretaria Municipal de Assistência Social e empresários, com o objetivo de divulgar e esclarecer dúvidas sobre o programa Jovem Aprendiz, que insere jovens e adolescentes no mercado de trabalho.

Durante o encontro, foi esclarecido aos participantes que o público prioritário do programa, por imposição constitucional e legal, é formado de adolescentes de 14 a 18 anos de idade em situação de vulnerabilidade social, egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas. Além deles, também são atendidos jovens em situação de acolhimento institucional, egressos do trabalho infantil e adolescentes com deficiência, notadamente diante das alterações trazidas pelo decreto nº 11.479/2023, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.  

A secretaria municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu esclareceu aos presentes que foi elaborado um banco de dados com o nome dos adolescentes que se encontram no público prioritário, e que os empresários do município deverão entrar em contato com o órgão para que lhes sejam encaminhados os adolescentes para contratação. Já os auditores fiscais do Trabalho esclareceram que fiscalizarão não somente o cumprimento da cota mínima de aprendizes das empresas, mas também se foi observado o público prioritário, de acordo com o banco de dados elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e conferiram prazo razoável para as adequações que se fizerem necessárias.    

Participaram da reunião as promotoras de Justiça Aline Agrelli Fernandes, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, e Cristiane do Nascimento Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, a juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu, Raquel Gouveia da Cunha, os procuradores do Trabalho do MPT, Mariana Vieira da Silva Almeida e Fernando Henrique Ferreira Santos, os auditores ficais do Trabalho, Lívia Batista da Rocha e Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra, e a subsecretária municipal de Gestão do SUAS – SEMAS Nova Iguaçu, Samantha da Silva, e empresários da cidade.

Por MPRJ