O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC CRIM/MPRJ), obteve nesta terça-feira (22/08) decisão parcialmente favorável ao Recurso Especial interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as penas de oito policiais militares acusados da morte de Amarildo de Souza, em julho de 2013, fossem aumentadas. Os policiais foram denunciados pelo MPRJ por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. A decisão do relator, ministro Rogério Schietti, foi acompanhada por unanimidade pelos ministros da 6ª Turma.  

De acordo com informações do STJ, o Colegiado considerou como circunstâncias que autorizam o aumento das penas a repercussão internacional dos crimes e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço do pedreiro. A pena mais alta, entre os oito réus, ficou em 16 anos, três meses e seis dias de prisão.

No recurso encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, o MPRJ ressaaltou que Amarildo foi levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, onde foi covardemente torturado por vários policiais, armados, sem qualquer chance de defesa. “Praticando os crimes pelos quais foram condenados, os acusados desonraram a instituição a que pertencem, gerando profunda insegurança na sociedade que deveriam proteger e descrédito na corporação. Com relação ao crime de ocultação de cadáver, além de serem aplicáveis as mesmas circunstâncias desfavoráveis já expostas, deve ser acrescido, ainda, o fato do corpo de Amarildo jamais ter sido encontrado, não obstante os insistentes apelos da família por informações que auxiliem na sua localização, a fim de propiciar um enterro digno”, destaca um dos trechos do Recurso Especial.

Por MPRJ