O município de Casimiro de Abreu elaborou cartilha e desenvolveu uma campanha de combate ao assédio moral e sexual na administração pública, após Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). As informações sobre as ações de conscientização foram enviadas pela Corregedoria-Geral do município para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

Dentre as iniciativas, destaca-se o evento de lançamento da campanha de conscientização, realizado no dia 9 de agosto, com a presença do prefeito, secretários, vereadores, delegacia distrital, representantes da sociedade civil, entre outros. Na ocasião, a Corregedoria apresentou a Cartilha de Conscientização Contra o Assédio Moral e Sexual no Trabalho. Ainda em atendimento à Recomendação do MPRJ, o município divulgou cartazes contra o assédio em prédios de órgãos municipais, estimulando que os casos sejam denunciados.

O MPRJ expediu, no dia 13/07, Recomendação para o Executivo Municipal elaborar, no prazo de 30 dias, uma cartilha de combate a casos de assédio moral e sexual no âmbito de toda a administração pública municipal, além de promover uma campanha específica com esse fim. O documento foi encaminhado à Prefeitura após o recebimento de diferentes representações, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, apontando situações que podem configurar casos de assédio na administração municipal. No texto, foi ressaltado que, entre as atribuições do MP, estão a fiscalização e adoção das medidas necessárias para zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição.

Por MPRJ