NoticiasDetalhe

Notícia

Meio Ambiente
MPRJ ajuíza ação por omissão da Prefeitura de Petrópolis diante de incêndios florestais
Publicado em 24/09/2024 18:52 - Atualizado em 25/09/2024 09:28

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, entrou com uma tutela provisória em caráter antecedente, com pedido de urgência, contra o município de Petrópolis devido à omissão na gestão de incêndios florestais que atingem a região desde 10 de setembro de 2024. Os focos de incêndio, concentrados principalmente no bairro Caxambu e no distrito de Secretário, têm causado grandes danos ao meio ambiente e colocado em risco a saúde pública e a segurança da população.

A ação destaca a inércia do município, que, segundo o MPRJ, falhou em articular um gabinete de crise para lidar com o desastre e não acionou o Plano Inverno, uma medida de contingência previamente estabelecida para situações de emergência climática. O documento ressalta ainda que Petrópolis, diferentemente de outros municípios do Estado do Rio de Janeiro, não comunicou oficialmente o desastre ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), o que resulta na subnotificação do evento e compromete políticas públicas voltadas para a prevenção de futuros desastres.

O MPRJ enfatiza a gravidade da situação, que ocorre em meio à maior seca registrada no Brasil desde 1950, com picos de incêndios florestais em diversas regiões do país. A promotoria alega que, mesmo após recomendação do MPRJ, a prefeitura não tomou as medidas necessárias para mitigar os impactos do desastre, como a instalação de um gabinete de crise e a decretação de situação de emergência, comprometendo a recuperação dos ecossistemas afetados e a segurança da população.

A promotoria requer que o município seja compelido a comunicar o desastre ao S2ID e a decretar a situação de emergência, uma vez que, conforme previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a seca classificada pelo Código Brasileiro de Desastres (COBRADE) deverá perdurar até meados de novembro. O MPRJ também pede que sejam iniciadas imediatamente as ações de recuperação ambiental das áreas atingidas. 

Leia: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/incendio_tutela_antecedenteass.pdf

Por MPRJ

mprj
petrópolis
ação
omissão poder público
incêndios
110 VISUALIZAÇÕES*
*Fonte: Google Analytics
(Dados coletados diariamente)

Link Ver Todos

NoticiasRelacionadas

Notícias Relacionadas
Tutela Coletiva
19/09/2024
MPRJ cobra respostas sobre incêndios florestais em municípios do Norte Fluminense

Meio Ambiente
19/09/2024
MPRJ divulga atuação do GTT Ambiental nos casos de estiagem e incêndios florestais

Tutela Coletiva
18/09/2024
MPRJ instaura inquérito civil para apurar medidas de prevenção e combate aos focos de incêndio na Baixada Fluminense

Educação
18/09/2024
MPRJ inicia procedimento para monitorar Plano de Educação contra Queimadas nos Municípios de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu

Tutela Coletiva
16/09/2024
MPRJ recomenda que Petrópolis crie gabinete de crise para resposta aos incêndios florestais

Criminal
27/09/2024
MPRJ denuncia dois homens por incêndios nas Serras dos Mascates e da Beleza, em Valença

Meio Ambiente
13/09/2024
MPRJ oficia autoridades para que prestem informações sobre as medidas de prevenção e combate aos focos de incêndio adotadas em Nova Friburgo

Tutela Coletiva
14/08/2024
MPRJ recomenda ao Município de Conceição de Macabu que equipe as unidades de saúde para prevenção de incêndios 

Tutela Coletiva
04/10/2024
MPRJ acompanhará medidas anunciadas para o enfrentamento das mudanças climáticas no Município de Petrópolis

Meio Ambiente
04/10/2024
MPRJ e Defesa Civil de Petrópolis discutem reconstrução em desastres

Tutela Coletiva
01/10/2024
MPRJ instaura procedimentos para acompanhar plano de atuação de combate a incêndios florestais em Carapebus e Quissamã

Tutela Coletiva
14/09/2024
MPRJ instaura procedimento para apurar condições de prevenção e combate a incêndios florestais em Petrópolis

Compartilhar

Compartilhar