O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta segunda-feira (05/05), o lançamento oficial do "Pacto Ninguém se Cala" e da Plataforma de Treinamento “Não é Não! Respeite a Decisão”, iniciativa inédita voltada à prevenção de violências contra a mulher em espaços de convivência. O protocolo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, pela secretária Estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, e pelo procurador-chefe do Trabalho da 1ª Região (MPT), Fábio Goulart. 

“Sediar esse evento revela o compromisso institucional com a prevenção e repressão à violência contra a mulher. E não somente àquela abrangida pela Lei Maria da Penha, mas à violência de gênero como um todo, que muitas vezes atinge as mulheres nos espaços públicos, sobretudo na área do lazer e do entretenimento”, ressaltou o PGJ na abertura do evento.

A secretária Estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, destacou que profissionais que atuam em bares, restaurantes, casas de eventos e outros espaços de convivência exercem um papel fundamental na construção de um Rio de Janeiro mais seguro para todas as mulheres e para toda a população. Já o procurador-chefe do Trabalho, Fábio Goulart, ressaltou que é dever das instituições públicas fiscalizar, cabendo ao MPT, em especial, acompanhar a capacitação das empresas para que espaços de lazer não se transformem em locais de violência.

Também compuseram a mesa de abertura do evento a subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patrícia Glioche; a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ), procuradora de Justiça Patricia Leite Carvão; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO VD/MPRJ), promotora de Justiça Isabela Jourdan; e o vice-diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promotor de Justiça Alexandre Joppert. A coordenadora da Ouvidoria da Mulher/MPRJ, promotora de Justiça Karina Rachel Tavares Santos, também esteve presente. 

A iniciativa surgiu de um esforço conjunto entre o CAO VD/MPRJ e o NAV/MPRJ. O evento marca a adesão ao Pacto, firmado em conformidade com a Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o Protocolo “Não é Não”, e com a Lei Estadual nº 8.378/2019, regulamentada recentemente pelo Decreto Estadual nº 49.520/2025. A lei impõe a bares, restaurantes, boates, casas noturnas e promotores de eventos a adoção de medidas concretas de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco, além da capacitação de seus profissionais para identificar e agir diante de diferentes tipos de violência.

A programação seguiu com o tema “Criando espaços culturais, turísticos e de convivência mais seguros para as mulheres do Rio de Janeiro”. Os debates tiveram a participação da subcoordenadora do CAO VD/MPRJ, Eyleen Marenco.  da superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Giulia Luz; do subsecretário de Turismo, Nilo Sérgio; da subsecretária de Formação, acesso a equipamentos culturais, difusão e inovação, Cláudia Viana; e da fundadora e CEO da plataforma Livre de Assédio, Ana Addobbati. A cantora e ativista Flávia Saolli encerrou o encontro com músicas sobre o tema.

A Plataforma de Treinamento “Não é Não! Respeite a Decisão” já está disponível para profissionais de bares, restaurantes, casas noturnas e outros espaços de convivência no estado do Rio de Janeiro. 

A capacitação é gratuita, on-line e oferece certificado. Basta acessar www.naoenao.rj.gov.br, fazer o cadastro e iniciar o curso, que orienta sobre como identificar, acolher e encaminhar casos de violência contra a mulher nesses ambientes.

Por MPRJ