O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ), promotor de Justiça Bruno Gaspar, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

O encontro teve como foco o compartilhamento de programas, ferramentas digitais e projetos desenvolvidos pelos Ministérios Públicos, com o intuito de fortalecer e aprimorar a atuação institucional em âmbito nacional. Na ocasião, o Coordenador apresentou o Robô do Registro de Candidatura, plataforma, desenvolvida pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), em parceria com o CAO Eleitoral/MPRJ, capaz de identificar candidaturas irregulares, alertar sobre questões que podem afetar a elegibilidade de algum candidato e analisar bancos de registros de forma automatizada.

"É fundamental a realização dos debates promovidos pelo GNACE, pois eles permitem que os colegas compartilhem suas realidades e experiências nas eleições locais. Esses encontros também favorecem a uniformização de entendimentos, por meio da elaboração de enunciados, além da apresentação de instrumentos utilizados pelos outros Ministério Públicos na fiscalização do processo eleitoral”, ressaltou Bruno Gaspar.

Durante a reunião foi aprovado o seguinte enunciado: “O Ministério Público Eleitoral tem legitimidade para promover o cumprimento de sentença ou execução fiscal de multas e sanções pecuniárias impostas pela Justiça Eleitoral quando a União não promover a cobrança, nos termos do art. 33 da Resolução TSE nº 23.709/2022, salvo se o valor for inferior a 1.000 UFIRs (R$ 1.064,10), por ausência de interesse processual”.

O GNACE tem como finalidade promover o debate do Direito Eleitoral, organizar ações educacionais de permanente capacitação e formular estratégias de atuação, para alcançar a unidade nacional no exercício da função eleitoral do Ministério Público na primeira instância.

Por MPRJ