O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta quarta-feira (20/08), a abertura do Encontro do Grupo Nacional de Execução Penal do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNEP/CNPG). O evento, que ocorre até sexta-feira (22/08), reúne autoridades do sistema de Justiça, gestores públicos e especialistas para debater os principais desafios e a atuação do Ministério Público nas áreas de execução penal e segurança pública. Os debates resultarão na elaboração da Carta do Rio, documento que pretende apresentar soluções estruturais para questões centrais do sistema penal, com impactos diretos na segurança pública dos estados.

Na cerimônia de abertura, o procurador-geral de Justiça de São Paulo e presidente do GNEP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ressaltou que a realidade brasileira, marcada pela atuação do crime organizado, exige cooperação entre municípios, estados e União, com ações coordenadas e ampla comunicação. Paulo Sérgio destacou que o encontro é um espaço para discutir temas complexos que demandam soluções conjuntas. “Espero que este encontro nacional histórico paute o presente e o futuro do Ministério Público na sua luta pelo respeito ao comando penal condenatório e pela dignidade da pessoa humana. Esta é a nossa missão”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, anfitrião da edição, destacou a necessidade de o Ministério Público oferecer respostas efetivas à sociedade e se colocar como parte da solução em temas desafiadores, como a execução penal e a segurança pública. Em um cenário político marcado pelo radicalismo, afirmou ser fundamental manter uma atuação estritamente técnica, afastada de ideologias, reforçando a integração entre os órgãos e a unidade institucional. “O Ministério Público, como responsável pela persecução penal, tem que zelar pela efetiva execução da pena. O processo se inicia na investigação e se encerra na fase de execução. Portanto, a execução penal, quando se concretiza o comando que emerge da sentença condenatória, merece um olhar muito especial”, disse.

Também participaram da mesa de abertura o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda; a coordenadora do CAO de Execução Penal, Andrezza Duarte Cançado; e o coordenador do GNEP, Paulo José de Palma.

A programação segue nesta quinta-feira, com painéis distribuídos em quatro eixos: Central de Vagas; Políticas Penais e Segurança Pública na Execução Penal; Atuação nos Tribunais Superiores com Foco na Execução Penal; e Inteligência na Execução Penal e no Sistema Prisional. Entre os destaques de quinta-feira está o painel que reúne o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubo; o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia; e o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro, para discutir a relação entre segurança pública e execução penal. Completam a programação, na sexta-feira, debates sobre atuação nos tribunais superiores e inteligência no sistema prisional, com representantes do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além de membros do MP de diversos estados.

As contribuições serão consolidadas na Carta do Rio de Janeiro, que será encaminhada ao CNPG e poderá também ser enviada ao CNJ e ao CNMP. A coordenação nacional do encontro é do GNEP, com organização do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal do MPRJ (CAO Execução Penal/MPRJ).

Por MPRJ