O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Apoio de Acervo, ajuizou ação civil pública contra a Organização Social de Saúde Instituto Lagos Rio, a empresa F71 Serviços e Comércio de Sistemas e Desenvolvimento Ltda e outras duas pessoas por improbidade administrativa no contrato para gestão da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, na Zona Norte. A ação foi ajuizada junto à 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Ao longo das investigações, conduzidas pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, o MPRJ comprovou que a contratação da F71 Serviços pelo Instituto Lagos Rio não pretendia obter a simples contraprestação dos serviços por ela desempenhados, mas servir como meio para desvio de recursos recebidos pela organização social de saúde. Ainda de acordo com a ACP, a constatação da lesão ao erário foi devidamente embasada na análise de documentação.  

O prejuízo aos cofres públicos decorrente da aplicação irregular de recursos, com execução de despesas não reconhecidas, chegou a R$ 14.245.000,00. Requer o MPRJ, entre outras medidas, a indisponibilidade dos bens dos réus, em montante não inferior ao valor correspondente ao dano ao erário, por meio de bloqueio de valores encontrados nas contas bancárias e indisponibilidade de bens móveis e imóveis.

Processo: 3012706-82.2025.8.19.0001

Por MPRJ