O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), sediou na sexta-feira (19/09) o “2º Fórum dos Encarregados pelo Tratamento de Dados”. A iniciativa reuniu profissionais (presencialmente e online) da área de proteção de dados e gestores de organizações públicas e privadas em uma programação com debates de temas que estão na ordem do dia, além da troca de experiência, compartilhamento de boas práticas e reflexões sobre os desafios deste campo.

A mesa de abertura contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; do promotor de Justiça Leandro Navega, Diretor do IERBB; do procurador de Justiça Guilherme Martins, Encarregado de Dados do MPRJ e de Rodrigo Corrêa, Secretário Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados do Rio de Janeiro.

Guilherme Martins saudou os participantes e destacou como uma conquista a recente edição da Lei 15.211/25, denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, que, entre outras medidas, estabelece diversas regras a serem cumpridas por empresas administradoras de serviços de internet.

Ao longo do dia, seis painéis temáticos abordaram questões centrais da proteção de dados. O primeiro painel discutiu regras de governança e cultura em privacidade, com participação de Rodrigo Corrêa , Victor Campos Clement Leahy, Encarregado da PGE-RJ e Ana Paula Vasconcelos, Encarregada da SMIT. Em seguida, o segundo painel tratou da gestão do ciclo de vida dos dados, da coleta ao descarte seguro, com os seguintes integrantes: Fabrício da Mota Alves, professor de Direito Digital, Carlos Renato Teive, promotor de Justiça do MPSC e Alessandra Lapa, Encarregada da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

Na sequência, os desafios éticos e regulatórios da inteligência artificial e sua relação com a proteção de dados foram tema do terceiro painel, que contou com palestras de Paula Guedes, da ONG Artigo 19, Luca Belli, Diretor do CTS/FGV e Caitlin Mulholland, Encarregada de Dados da PUC-Rio.

Após o intervalo para almoço, o quarto painel tratou da transferência internacional de dados pessoais, com foco em compliance e estratégias de mitigação de risco, com os seguintes profissionais: Rafael Viola, professor da UERJ; Patrícia Gouveia, Especialista de Dados na Rede Globo; Daniela Copetti Cravo, Encarregada da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre - RS, e Thomaz Miranda, que é ex-Encarregado, com passagem pela Sodexo e Ministério da Justiça.

Já o quinto painel foi dedicado aos casos de sucesso e lições aprendidas na rotina diária dos encarregados de dados com participação de Rodrigo Dias de Pinho Gomes, encarregado no setor privado, Teresa Melo, encarregada do Supremo Tribunal Federal (STF) e Edna da Silva Ângelo (Encarregada  da ANPD).

A mesa de encerramento reuniu novamente Rodrigo Gomes, Teresa Melo, Guilherme Martins e o promotor de Justiça André Farah (Corregedoria MPRJ).

O evento foi organizado pelo Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do MPRJ, com apoio do IERBB/MPRJ.

Por IERBB/MPRJ