O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve na Justiça a cassação do mandato do vereador de Maricá Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, o “Ricardinho Netuno” (Republicanos), por abuso de poder nas eleições de 2024. A decisão atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela 55ª Promotoria Eleitoral, que apontou o uso de desinformação e ataques à Justiça Eleitoral como estratégia de campanha.

A ação relata que, entre os dias 22 de agosto e 26 de setembro de 2024, Ricardo fez diversas postagens na rede social Instagram em que criticava a atuação da Justiça Eleitoral, alegando ser vítima de perseguição política por parte dos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em uma dessas publicações, o então candidato afirmou que fiscais eleitorais estariam impedindo sua campanha por ordens da Prefeitura de Maricá, governada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Na decisão, o Juízo da 55ª Zona Eleitoral destacou que o político não apresentou provas das acusações feitas nas redes sociais. “A ausência de qualquer fonte séria, somada ao conteúdo sabidamente inverídico, revela o caráter doloso da divulgação, com a intenção de influenciar o processo eleitoral. A propagação deliberada de fake news, principalmente contra instituições democráticas, não encontra abrigo na proteção constitucional da liberdade de expressão. O réu criou e disseminou a notícia falsa com a clara intenção de desacreditar as instituições democráticas e manipular o eleitorado a seu favor”, descreve um trecho da decisão.

Além da cassação do mandato, a Justiça decretou a inelegibilidade do político por oito anos, a contar da data da eleição. A Justiça Eleitoral também acolheu uma representação por veiculação de desinformação, ajuizada pela Promotoria por propaganda irregular, determinando o pagamento de multa de R$ 30 mil e a remoção das publicações com ataques ao Judiciário das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Por MPRJ