Integrantes do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) e do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) reuniram-se, nesta sexta-feira (12/12), com representantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) para tratar das perícias independentes realizadas em cadáveres e obter esclarecimentos e informações detalhadas sobre os procedimentos adotados para a liberação de corpos pelo Instituto Médico Legal (IML) após operações policiais.

A reunião foi motivada por denúncia recebida pelo MPRJ indicando a possível exigência de condicionantes para a liberação de corpos no IML. Diante desse relato, o encontro buscou esclarecer fluxos internos, verificar a conformidade dos procedimentos adotados com a legislação vigente, identificar eventuais falhas de comunicação e aprimorar as rotinas administrativas, de modo a garantir maior transparência e celeridade no atendimento às famílias das vítimas.

No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público realiza perícia independente nos cadáveres de pessoas mortas em confronto com forças policiais e se faz presente no IML através de equipe formada por promotores e procuradores de Justiça, médico legista, analistas e técnicos periciais. A atribuição foi reforçada na decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Durante o encontro, o diretor do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, André Luís dos Santos Medeiros, apresentou os protocolos atualmente utilizados pelo IML, detalhando etapas como a identificação dos corpos, a realização das perícias obrigatórias e os fluxos de comunicação com as delegacias responsáveis pelo registro das ocorrências. O delegado titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Marcus Drucker, e o diretor do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, Waldyr Ramos de Oliveira Júnior, também prestaram esclarecimentos sobre os procedimentos investigativos e periciais relacionados aos casos analisados.

A reunião foi conduzida pelo subcoordenador do GAESP/MPRJ, promotor de Justiça Rafael Namorato, e contou com a presença da procuradora de Justiça Patrícia Carvão, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ), e do promotor de Justiça Matheus Vieira Andrade Gomes. Por videoconferência, participaram os promotores de Justiça Ana Carolina Fagundes de Oliveira, Mauro Monteiro Vieira e Fábio de Oliveira Ferreira, integrantes do GAESP/MPRJ.

Por MPRJ