Com a mediação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Prefeitura de Areal firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Direito Coletivo (IDC) para a implementação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs) no município. A iniciativa tem como objetivo a criação de até três núcleos comunitários, atualmente inexistentes em Areal, voltados à mobilização social, à capacitação cidadã e ao fortalecimento da participação da população na gestão de riscos e na prevenção de desastres naturais.

O acordo, assinado nesta segunda-feira (15/12), é resultado de tratativas previstas em um procedimento instaurado pelo MPRJ para acompanhar e fiscalizar as medidas preventivas e de preparação adotadas pelo município diante de eventos adversos e situações de risco.

Entre as ações previstas estão a realização de diagnóstico local participativo, com levantamento socioeconômico e identificação de lideranças comunitárias; a estruturação dos núcleos, incluindo a criação de conselhos consultivos locais; a formação e a capacitação dos participantes, por meio de oficinas sobre direitos fundamentais e participação cidadã; e a avaliação da iniciativa, visando à integração com órgãos públicos, movimentos sociais e à possibilidade de replicação do modelo.

 Por MPRJ