O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais da Capital, instaurou inquérito civil para verificar possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros realizado pela empresa Real Auto Ônibus Ltda.

O procedimento apura relatos de veículos em mau estado de conservação, com problemas mecânicos, ares-condicionados inoperantes, janelas travadas, infiltrações e infestações de insetos. Além disso, o inquérito também investiga a redução da frota, intervalos excessivos entre os ônibus, superlotação, quebras frequentes durante o trajeto e atrasos recorrentes, situações que podem comprometer a segurança e os direitos dos usuários.

A empresa e o Consórcio Intersul de Transportes foram oficiados pela Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre as manutenções preventiva e corretiva da frota. A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) também foi oficiada para que realize fiscalização nas linhas operadas pela empresa, informe a existência de eventuais reclamações administrativas, autos de infração, penalidades aplicadas ou procedimentos em curso, e encaminhe a relação das linhas atualmente em operação, com os respectivos itinerários e o quantitativo de veículos.

O MPRJ adotará as medidas cabíveis a partir das fiscalizações realizadas e das informações a serem recebidas, com foco na proteção dos direitos dos usuários do transporte público coletivo.

Por MPRJ