O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou um protocolo de colaboração recíproca com o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Firmado nesta quinta-feira (22/01) pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e pela presidente do IDPEE, Anabela Miranda Rodrigues, o acordo de cooperação estabelece que as instituições atuarão em conjunto na realização de cursos e iniciativas acadêmicas voltadas ao estudo do Direito, com foco na capacitação dos membros do MPRJ e na atuação em criminalidade organizada e econômico-financeira.

“A troca de experiências com uma instituição reconhecida internacionalmente será muito importante para que possamos qualificar a atuação do MPRJ e, consequentemente, prestar um melhor serviço à sociedade. Neste sentido, gostaria de agradecer a duas pessoas que, pelo seu empenho, foram fundamentais na concepção deste protocolo: o promotor de Justiça Alexander Véras, que é pesquisador visitante da Universidade de Coimbra, e a promotora de Justiça Carina Senna, assessora internacional da instituição, que contribuíram significativamente para a assinatura deste acordo”, destacou Antonio José.

Nesta quinta-feira, Antonio José também palestrou sobre o tema “Acordo de Não Persecução Penal nos Delitos Tributários”, no colóquio internacional sobre “Direito Penal Econômico, Internacional e Europeu”, realizado na universidade, que também contou com a participação de outros membros do MPRJ. Em sua fala, o PGJ traçou um histórico entre o processo penal condenatório e o processo penal consensual, fixando as diferentes diretrizes de cada modelo, além de ressaltar a complexidade da composição consensual nos casos de delitos tributários. O procurador-geral de Justiça ainda se reuniu com o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pedro Costa Gonçalves.

Também convidado pela organização do evento, o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), Décio Alonso, falou sobre o tema “Judicialização dos relatórios de inteligência financeira: validade e admissibilidade como prova penal”.

A programação do colóquio, que segue até esta sexta-feira (23/01), abrange temas como Direito Penal Internacional, responsabilidade empresarial e estratégias de combate à lavagem de dinheiro. A iniciativa integra uma agenda de cooperação internacional voltada ao aprimoramento técnico da atuação do Ministério Público em crimes econômicos e criminalidade organizada.

Por MPRJ