O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao Município do Rio de Janeiro a adoção de medidas imediatas para a realização de concursos públicos destinados ao preenchimento de vagas permanentes de professores na rede municipal de ensino. A recomendação emitida, na terça-feira (27/01), tem como objetivo enfrentar a carência de docentes em diferentes etapas da educação básica, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, situação que vem sendo suprida de forma recorrente por contratações temporárias. Para o MPRJ, esse modelo não atende às exigências constitucionais nem garante a continuidade e a qualidade do ensino.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, as informações prestadas pela própria Secretaria Municipal de Educação (SME) indicam a inexistência de concursos públicos vigentes ou de bancos de aprovados suficientes para diversos cargos e disciplinas, como Educação Infantil, Anos Iniciais, Matemática, Geografia, Educação Física, Inglês e Artes. O cenário, segundo o MPRJ, demonstra a existência de vacâncias permanentes, o que afasta a justificativa para contratações temporárias.

A Promotoria de Justiça recomendou que o município apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado para a abertura e execução dos concursos públicos, com cronograma, estimativa de vagas, definição dos setores responsáveis e medidas de transparência. Também foi solicitado o envio de relatórios semestrais com dados atualizados sobre as vacâncias existentes por cargo, disciplina e região.

Na recomendação, o MPRJ ressalta que a educação é um direito fundamental e que a valorização dos profissionais da área, com ingresso por concurso público, é condição essencial para assegurar um padrão de qualidade no ensino. O órgão destaca ainda que a rotatividade de professores e a ausência de docentes efetivos comprometem o desenvolvimento pedagógico, especialmente na Educação Infantil, etapa em que vínculos e continuidade são fundamentais para o aprendizado.

Por MPRJ