O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) encerrou, nesta sexta-feira (30/01), o curso “Protocolos de Ações Policiais e Controle Externo”. A atividade reuniu membros e servidores do Ministério Público, integrantes da comunidade jurídica e profissionais que atuam na área de segurança pública em palestras realizadas no auditório do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), que também foram transmitidas de forma remota pela plataforma Microsoft Teams.

“Este segundo dia do curso permitiu compreender como os protocolos de atuação policial funcionam, de fato, na prática, e reforçou a importância de disseminar esse conhecimento junto à tropa. O Ministério Público tem buscado dialogar e atuar em conjunto com as forças de segurança na elaboração desses protocolos, inclusive com foco na construção de parâmetros unificados para operações policiais, que são recorrentes e necessárias para a segurança pública do Estado”, ressaltou o coordenador do GAESP/MPRJ, Fabio Corrêa.

O promotor de Justiça Michel Zoucas, assistente do GAESP/MPRJ, comentou sobre a importância do curso e o teor repressivo que muitas vezes é atribuído ao controle externo exercido pelo Ministério Público. "Controle externo não necessariamente tem uma função repressiva, na qual se busca responsabilização dos agentes públicos que eventualmente cometem algum tipo de desvio de conduta ou abusem do uso da força. Ele precisa ser feito de uma forma preventiva, educativa, buscando um diálogo com as forças policiais, para que elas possam ser capacitadas, empoderadas e tenham pleno conhecimento do ordenamento jurídico”, destacou. 

O major Leonardo Oliveira Tognoc, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), relatou os desafios na implementação e na divulgação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) junto à corporação, formada por cerca de 47 mil policiais. Ele ressaltou que os POPs já são considerados parte de uma infraestrutura de qualidade da atividade policial, mas que a adoção plena exige liderança presente e conteúdo de qualidade, citando aulas virtuais gravadas como exemplo de potencialização das instruções.

“Procedimento Operacional Padrão: local de crime” foi o tema da aula ministrada pela tenente-coronel Mônica Ribeiro Pereira Casanova, chefe do Centro de Criminalística da PMERJ. A perita militar apresentou um documento transmitido à tropa, elaborado em conjunto com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). O conteúdo normatiza as práticas policiais, assegurando clareza, segurança jurídica e conformidade com os padrões de atuação. Entre os temas abordados, destacou a importância da preservação dos vestígios, da vida e da integridade física das pessoas envolvidas.

O superintendente de Atividades Especiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, major Leonardo Novo, detalhou os aspectos de técnica policial, legais e jurisprudenciais no tópico “Procedimento Operacional Padrão: buscas”, ressaltando que a dinâmica operacional é muito mais rápida do que a velocidade da normatização. O major destacou a necessidade de atualização constante dos parâmetros de procedimentos, com o compartilhamento contínuo de experiências, além de exibir vídeos com situações reais de aplicação das normas de abordagem de pessoas, de veículos e em edificações.

O coordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Reinaldo Lomba, também participou do seminário. O primeiro dia do curso ocorreu na segunda-feira (26/01).

Por MPRJ