O Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NPDA/GAEMA) e a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA) se reuniram, na terça-feira (24/02), para alinhar ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no estado. O MPRJ destacou a necessidade de ampliar a articulação entre as instituições e reforçar a atuação preventiva, em conformidade com o Código Estadual de Direito dos Animais. O Núcleo também ressaltou a importância de capacitar agentes públicos, especialmente policiais civis e militares, diante das dificuldades enfrentadas pela população no registro de denúncias de maus-tratos.

Entre outros temas debatidos estiveram os casos de exploração de animais por meio de charretes em Paraty, a comercialização ilegal no Mercadão de Madureira, problemas ambientais nas Ilhas Cagarras e na Baía de Sepetiba, além da situação de gatos abandonados em Itacuruçá. Também foram discutidos desafios relacionados ao manejo de animais em abrigos públicos e privados, como a Fazenda Modelo, a SUIPA e o CETAS.

Ao fim da reunião, foram definidos encaminhamentos práticos, como a realização de visitas técnicas conjuntas, a criação de subcomissões temáticas, o reforço da fiscalização e a apresentação de representações formais em casos de irregularidades. 

Ficou acordada, também, a realização de reuniões com delegados da Polícia Civil para uniformizar procedimentos e esclarecer a legislação, além da criação de uma campanha educativa permanente e da avaliação da implementação de um canal digital unificado para o recebimento de denúncias.

A OAB informou, ainda, que publicará uma edição especial de sua revista digital dedicada ao tema, com convite ao MPRJ para contribuir com artigos técnicos.
 

Encontro com representantes de segurança 

Na quarta-feira (25/02), os membros do NPDA/GAEMA se reuniram com integrantes da equipe de voluntários da segurança pública do projeto “Nas Garras da Lei”. O coordenador do grupo apresentou um panorama da atuação, destacando sua criação em 2020, o treinamento para novos policiais civis em 2025 e o resgate de mais de 1.200 animais nos primeiros seis anos.

Foram tratadas questões como o desenvolvimento de um sistema de “Relatórios de Imagens” para orientar a população e os protetores sobre como registrar e enviar provas de maus-tratos, com garantia de anonimato dos denunciantes, bem como a importância da emissão de laudos veterinários tão logo o animal seja recolhido.

Os integrantes do projeto, composto por aproximadamente 20 voluntários, destacaram que as denúncias chegam principalmente pela Ouvidoria da Polícia Civil e pelas redes sociais, e que os animais resgatados são encaminhados, na maioria das vezes, para ONGs.

Dificuldades estruturais de equipamentos como o CETAS e a SUIPA, casos de acumuladores de animais, abrigos clandestinos, a importância da microchipagem dos animais, a venda irregular de filhotes em vias públicas e episódios graves de zoofilia também foram temas abordados.

Os participantes da reunião debateram propostas para fortalecer a rede de proteção animal e a elaboração de um fluxograma que defina uma matriz de responsabilidades entre os órgãos públicos e a rede de proteção existente. Também foi discutida a destinação de recursos provenientes de medidas sancionatórias penais para apoiar entidades da sociedade civil imbuídas da proteção e do bem-estar animal.

Por MPRJ