O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania, instaurou inquérito civil para apurar possível prática de discriminação religiosa contra evangélicos em uma ala da escola de samba Acadêmicos de Niterói, durante desfile realizado na Marquês de Sapucaí, no domingo de carnaval (15/02).

O procedimento foi instaurado a partir de representações e notícias de fato recebidas pela promotoria. As comunicações apontam que a alegoria teria incluído os “religiosos evangélicos” em uma construção simbólica de conotação notadamente negativa, ao lado de grupos como os “defensores da ditadura militar”. As fantasias da ala intitulada “Neoconservadores em conserva” retratavam esses grupos dentro de latas de conserva, o que, segundo a promotoria, pode sugerir rotulagem, estigmatização e simplificação depreciativa de uma identidade coletiva, rebaixando-a em razão da própria condição de fé.

"A situação se agrava, portanto, quando tal representação associa aquele grupo à categoria de “defensores da ditadura militar”, de modo a projetar sobre a coletividade religiosa uma identidade política moralmente desqualificada no imaginário público, deslocando a crítica de posições ou comportamentos individuais para a própria condição religiosa dos seus membros", descreve a promotoria.

No despacho que determinou a abertura do inquérito, a promotoria ressalta que, em uma sociedade plural, nenhuma tradição religiosa pode ser tratada de modo depreciativo ou estigmatizante no espaço público, uma vez que o reconhecimento recíproco constitui condição jurídica elementar para a igualdade religiosa e a convivência entre cidadãos.

A promotoria também observa que manifestações culturais dessa natureza são financiadas com recursos públicos e projetadas em espaços de grande visibilidade, o que suscita "questão juridicamente relevante quanto aos parâmetros de ponderação entre a liberdade de expressão artística e os princípios constitucionais da igualdade e da tolerância religiosa, uma vez que o fomento estatal à atividade cultural, sem implicar qualquer forma de censura, reforça a exigência de observância desses valores no espaço público plural".

Por MPRJ