O assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima e coordenador de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Tiago Veras, participou, nesta terça-feira (14/04), da abertura da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, representando o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira. O evento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e contou com a presença, entre outras autoridades, do governador em exercício e presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto.

A ação, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o TJ-RJ e diversos órgãos públicos, tem como objetivo atender a população que não possui documentos oficiais. No estado do Rio, o mutirão oficial acontece na Praça do Expedicionário, ao lado da sede do TJ-RJ, até a próxima quinta-feira (16/04), das 9h às 15h. Na sexta-feira (17/04), o atendimento à população será realizado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, na Praça XI.

“O principal objetivo da Semana Nacional do Registro Civil é prestar serviços à população que mais precisa, sobretudo às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que não têm acesso à sua própria documentação. A certidão de nascimento e, posteriormente, o documento de identidade, são a porta de entrada para a cidadania pois, através destes documentos, os cidadãos podem ter acesso a serviços públicos e a direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal, como a sua carteira de trabalho, por exemplo”, destacou Tiago Veras, que compareceu ao evento acompanhado da assistente social da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), Luana Evaristo.

Comitê Gestor Estadual
O MPRJ integra o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Subregistro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, criado em 2011 e que possui grupos de trabalho como o Grupo de Trabalho de Documentação, cuja objetivo é reunir representantes dos órgãos emissores da cadeia documental.

A COESUB/MPRJ foi criada em 2014, reforçando o compromisso institucional de uma atuação estruturada na promoção do direito à identidade civil e fornecendo apoio e suporte às Promotorias de Justiça com atribuição no atendimento à população que não possui acesso à documentação oficial.

Por MPRJ