O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) começou a operar, na última semana, um sistema automatizado de notificação de ocorrências relacionadas a mortes ou lesões decorrentes de confrontos armados envolvendo agentes de segurança. A nova funcionalidade fortalece a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no controle externo da atividade policial.

A dinâmica de funcionamento é simples e eficaz: sempre que uma delegacia instaura um inquérito policial para apurar morte ou lesão ocorrida em contexto de confronto com a presença de agente de segurança, o sistema do Ministério Público identifica esse procedimento e envia, automaticamente, uma notificação ao GAESP/MPRJ. A iniciativa segue modelo semelhante ao já adotado pelo CAO Infância/MPRJ, que recebe alertas automáticos sobre autos de apreensão de adolescentes.

A criação do sistema de alerta representa um avanço importante obtido no âmbito do procedimento instaurado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, para dar efetividade aos comandos proferidos na ADPF 635. Um dos pontos da decisão é a determinação para as polícias compartilharem dados e microdados da atividade policial com o Ministério Público

Para viabilizar a implementação e assegurar sua efetividade, o GAESP/MPRJ e a Polícia Civil realizaram diversas reuniões técnicas. Como parte dos ajustes acordados, a Polícia Civil editou resolução interna determinando que delegados instaurem imediatamente os inquéritos policiais no momento do registro da ocorrência.

“Dessa forma, passamos a ser notificados em tempo real e conseguimos acompanhar o caso desde o início. Isso permite adotar com mais celeridade as medidas necessárias, inclusive o envio da nossa perícia, quando for o caso”, destacou o promotor de Justiça Thiago Bucker, do GAESP/MPRJ.

Por MPRJ