O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) reuniu-se, nesta segunda-feira (16/03), com representantes das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros (CBMERJ). O objetivo foi avaliar o protocolo de prestação de socorro por ambulâncias em operações policiais, especialmente em áreas de alto risco no Rio de Janeiro. A medida visa adequar as ações à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, que torna obrigatória a presença de ambulâncias e equipes de saúde em operações com possibilidade de confrontos. Conduzida pelos assistentes do GAESP/MPRJ, os promotores de Justiça Renata Cossatis e Daniel Marones, a reunião buscou entender e otimizar o funcionamento da estrutura de acionamento de ambulâncias durante as operações policiais.

O subsecretario-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Carvalho de Souza, relatou que a Polícia Militar dispõe de uma frota de 14 ambulâncias regulares e duas blindadas. "O atendimento estende-se além do efetivo empenhado, abrangendo civis da localidade. Na prática, grande parte da atuação é assistencial, atendendo a demandas da própria comunidade, como casos de gestantes, crises de ansiedade e hipertensão, cumprindo, assim, as diretrizes do Supremo Tribunal Federal e as recomendações do Ministério Público Estadual", explicou o subsecretário.  O coronel Luciano detalhou ainda que as ambulâncias são custeadas por recursos de um fundo de saúde da Polícia Militar que é contributivo e, dependendo da média de arrecadação, o Estado complementa.

Também presente à reunião, o chefe de gabinete da Polícia Civil, delegado Delmir da Silva Gouvea, explicou que a Polícia Civil conta com o Corpo de Bombeiros e fez um balanço positivo das ações. "A comunicação entre a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros funciona de forma efetiva.  No entanto, consideramos a necessidade de acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), devido à sua maior capilaridade na capital. Atualmente, um protocolo interinstitucional está sendo estruturado para viabilizar essa parceria."   

O GAESP/MPRJ tem promovido reuniões relacionadas aos temas essenciais para fortalecer o fluxo de informações e a construção de estratégias para garantir o cumprimento de todos os pontos da ADPF 635. Renata Cossatis destacou a importância da criação de um protocolo único de atuação conjunta das polícias. "O GAESP/MPRJ vem acompanhando o desenvolvimento do fluxo de comunicações no contexto operacional no que tange a prontidão do socorro à população e de policiais feridos em serviço, bem como vem estreitando o diálogo entre as corporações para que o fluxo seja formalizado por meio de protocolos. A responsabilidade é do ente estatal e não de uma única estrutura, demandando uma conjugação de esforços. Temos acompanhado, ainda, o esforço das polícias com a capacitação de seus agentes com cursos de APH-Tático, de modo que o socorro chegue aonde nem mesmo ambulâncias podem acessar", pontuou. 

Participaram do encontro o tenente-coronel Humberto Jun Irie, comandante do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate (GESAR) da Polícia Militar; além do subcomandante-geral e chefe do Estado Maior-Geral do CBMERJ,  coronel Luciano Pacheco Sarmento; do diretor-geral de Emergência do CBMERJ, tenente-coronel Cesar Augusto dos Santos Jr. e do diretor-geral do Comando e Controle Operacional do CBMERJ, tenente-coronel Eduardo Luis Pereira Carvalho. 

Por MPRJ