A Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representada pela sua coordenadora, a promotora de Justiça Karina Rachel Tavares Santos, recebeu Menção Honrosa concedida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), em reconhecimento à sua atuação na promoção, defesa e fortalecimento dos direitos das mulheres. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (24/03), no Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A homenagem integrou a solenidade em celebração aos 20 anos da lei que instituiu os vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrô do estado. O evento também marcou a sanção da lei que amplia o funcionamento desses espaços para 24 horas por dia. Durante o encontro, foram apresentados dados do Instituto Patrícia Galvão que evidenciam o problema: 97% das mulheres que utilizam o transporte público afirmam já ter sofrido assédio sexual, o que reforça a necessidade de medidas estruturais e permanentes de proteção.

A Menção Honrosa foi concedida a mulheres autoridades e lideranças que, por meio de sua atuação e compromisso com o serviço público, contribuem para o fortalecimento de políticas voltadas à segurança, ao respeito e à dignidade das mulheres. A coordenadora da Ouvidoria da Mulher, Karina Tavares, destacou que a criação dos vagões exclusivos decorre do reconhecimento de uma realidade persistente de medo, assédio e violência vivenciada por mulheres no deslocamento urbano, ressaltando a importância de políticas públicas preventivas e de sua efetiva fiscalização. A promotora também enfatizou que iniciativas como essa não constituem privilégios, mas garantias mínimas de respeito, integridade e dignidade.

“Ao criar espaços exclusivos, o Estado afirma que a segurança das mulheres no transporte público é uma responsabilidade do poder público e uma dimensão essencial do enfrentamento à violência de gênero”, pontuou.

A promotora também destacou a atuação conjunta da Ouvidoria da Mulher do MPRJ com a Ouvidoria da Agetransp, que, por meio de ações itinerantes em diferentes regiões do estado, tem ampliado o diálogo com a população e fortalecido os mecanismos de prevenção e fiscalização.

A cerimônia reuniu autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, além de representantes de órgãos de controle e da sociedade civil, que discutiram avanços e desafios na proteção das mulheres no transporte público e a importância da atuação integrada para o enfrentamento à violência de gênero.

Por MPRJ