O Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAEJURI/MPRJ), garantiu, na noite desta quarta-feira (15/04), a condenação de Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota, a 18 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio do congolês Moïse Kabagambe. O crime ocorreu em 24 de janeiro de 2022, em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense.

Brendon foi o último dos três denunciados como executor a ser julgado. Em março de 2025, os outros dois réus, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, já haviam sido condenados a penas que, somadas, chegam a 44 anos de prisão, também em regime fechado. Com a nova decisão, as condenações totalizam mais de 63 anos de prisão. Os jurados concordaram com a tese do MPRJ de que o crime foi cometido com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e com emprego de meio cruel, caracterizando homicídio triplamente qualificado.

Durante o julgamento, o GAEJURI/MPRJ apresentou ao Júri imagens das câmeras de segurança do quiosque onde o crime ocorreu. As gravações evidenciaram que os três acusados espancaram Moïse com extrema violência, utilizando um taco de beisebol, além de socos, chutes e tapas, até a morte da vítima. As imagens também demonstraram a participação direta de Brendon, que aparece imobilizando Moïse durante as agressões e, posteriormente, posando ao lado da vítima já amarrada e desacordada.

A acusação foi sustentada pelas promotoras de Justiça Rita Madeira, Daniela Peroba e Mariáh Soares da Paixão, integrantes do GAEJURI/MPRJ, com a participação do promotor de Justiça André Ferreira João, titular da 1ª Promotoria junto ao I Tribunal do Júri da Capital. Ao longo do julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas funcionários e administradores de quiosques da região, além de familiares.

A coordenadora do GAEJURI/MPRJ, promotora de Justiça Simone Sibilio, destacou a relevância da decisão. “A condenação do terceiro acusado representa uma resposta firme do Ministério Público à sociedade e um passo importante no enfrentamento à violência extrema que vitimou Moïse. O resultado reafirma o compromisso institucional com a responsabilização dos envolvidos e com a defesa da vida e da dignidade humana”, afirmou.

Por MPRJ