O Núcleo de Atuação Perante as Centrais de Audiência de Custódia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NACAC/MPRJ) obteve, em audiência de custódia realizada neste sábado (25/04), a conversão em prisão preventiva de Fábio Augusto de Oliveira Brasil, preso em flagrante na quinta-feira (23/04). A prisão ocorreu durante operação conjunta do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) com o Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar (CPAM), para interromper um aterramento irregular no Polder do Outeiro, no bairro Lote XV, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

O aterramento tinha como objetivo preparar o terreno para a construção irregular, sem licenciamento ambiental, de um haras no local. A operação foi acompanhada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ),

Na decisão em que deferiu o pedido do MPRJ, a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital reconheceu a gravidade dos danos ambientais provocados e apontou a necessidade de garantia da ordem pública, sendo necessária a manutenção da prisão do custodiado para evitar a reiteração da prática criminosa.

As equipes que participaram da operação constataram que a atividade vinha sendo mantida com o uso de veículos pesados para despejo de solo nos últimos dias,     atingindo área sensível localizada a cerca de 200 metros da Estação de Bombeamento do Outeiro, estrutura essencial para o sistema de macrodrenagem da região. A intervenção das autoridades evitou o agravamento de impactos no local, como a obstrução do sistema de drenagem, que repercute na cota de inundação no Lote XV.

 Por MPRJ