O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta terça-feira (28/04), vistoria no Complexo de Energias Boaventura (antigo COMPERJ), para verificar o cumprimento de compromissos de restauração florestal assumidos para a área, além de acompanhar os impactos decorrentes da instalação de uma linha de transmissão pela SSP Transmissora de Energia S.A. Participaram da ação integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí e técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE).

A instalação da linha de transmissão exige a supressão de parte da vegetação objeto da restauração florestal prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Comperj. No referido acordo, o MPRJ obteve da Petrobras a obrigação de restauração florestal de 5 mil hectares, mediante Termo de Compromisso de Restauração Florestal (TCRF) firmado com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Além disso, o acordo estabeleceu obrigações compensatórias adicionais para a empresa, como o plantio e monitoramento de 400 hectares na área interna do empreendimento, na margem do Rio Macacu, sendo 170 hectares em Área de Preservação Permanente (APP).

O TAC prevê também a execução de ações voltadas à condução da regeneração natural em até 100 hectares de área em estágio médio de regeneração no interior do complexo, o plantio e monitoramento de 60 hectares em áreas estratégicas para a formação de corredores ecológicos na bacia Guapi-Macacu, além da manutenção de 100 hectares já plantados, no âmbito do projeto de responsabilidade social “Guapiaçu Grande Vida”.

O promotor de Justiça Tiago Veras, integrante do GAEMA e titular da 2ª PJTC Itaboraí, explicou que o foco da vistoria foi verificar as intervenções realizadas em área verde e protegida, com o objetivo de aferir se as supressões vegetais estão devidamente autorizadas e em conformidade com as licenças expedidas pelo Inea. Também participou o promotor de Justiça substituto Guilherme Abramovitch May, que atuou em auxílio com escopo de enriquecer seu período de vitaliciamento funcional. A Petrobras prestou todo o suporte logístico necessário, assim como o Inea. 

“A atuação do Ministério Público visa assegurar que eventuais intervenções em áreas objeto de restauração ambiental ocorram de forma estritamente regular, com respaldo nas autorizações dos órgãos competentes, sem comprometer os resultados ambientais pactuados no TAC e com as devidas compensações ambientais”, completou Tiago Veras. 

Por MPRJ