O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa (CAo Pessoa Idosa/MPRJ), participou, nesta terça-feira (05/05), de um encontro de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), presidido pelo presidente da Comissão da Infância, da Juventude e do Idoso, deputado Muniz Neto. Na ocasião, foram debatidas possíveis melhorias na legislação que trata do Fundo da Pessoa Idosa, à luz da Lei Estadual nº 2.536/1996, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI-RJ).

O encontro ocorreu por iniciativa da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Idosa da Capital, cuja titular é a promotora Madalena Junqueira, que encaminhou expediente para a comissão, sugerindo a necessidade de um estudo sobre aprimoramentos da legislação. O grupo de trabalho, que congrega participantes do Conselho Estadual e do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, bem como da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES) do Rio de Janeiro, e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), tem se debruçado na análise da legislação com vista a delimitar o uso correto do fundo, sempre em prol da pessoa idosa.  

Por MPRJ