O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participa, até o dia 18/05, de um mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) voltado à colheita de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas de violência. A iniciativa está em consonância com a Lei nº 13.431/2017 e com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 299/2019.

O trabalho, realizado pela Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente, conta com a atuação de oito promotores de Justiça de diversas promotorias, designados especialmente para a força-tarefa, além do apoio técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ). O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) vem prestando assistência às vítimas e aos seus representantes legais, realizando contato prévio às audiências e ofertando acolhimento, orientação e acompanhamento durante os atos processuais.

Somente nesta primeira semana, foram colhidos 102 depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas de violência. Já o NAV/MPRJ realizou aproximadamente 100 atendimentos, sendo que a maioria dos assistidos manifestou interesse no acompanhamento psicossocial e jurídico ofertado. Até o dia 18/05, estão previstas cerca de 330 audiências.

A iniciativa integra o “Mês da Infância Protegida”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo fortalecer políticas públicas e práticas institucionais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. A ação inclui mutirões de depoimentos especiais e atos processuais, a priorização da tramitação e do julgamento de processos envolvendo vítimas infantojuvenis, além da realização de campanhas educativas e de conscientização.

Por MPRJ