O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ), promoveu, nesta segunda-feira (1º/06), reunião de trabalho com 126 promotores de Justiça de todo o estado. O encontro, realizado por meio virtual, teve como objetivo debater os principais desafios relacionados à celebração, homologação e execução dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), além de fomentar a troca de informações e boas práticas para ampliar a qualificação e a efetividade desse importante instrumento de persecução penal.
 
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelas coordenadoras dos dois Centros de Apoio, Simone Sibilio e Luciana Benisti, que destacaram a importância da integração entre os diversos setores envolvidos na aplicação do instituto da justiça penal negociada. Durante a reunião, promotores de Justiça que atuam nas audiências de homologação das Varas de Garantias compartilharam experiências e apontaram questões práticas que vêm impactando a tramitação dos acordos, como a necessidade de maior detalhamento das cláusulas, a adequada qualificação dos compromissários e os desafios relacionados à reparação dos danos às vítimas.
 
A coordenadora do CAO Execução Penal/MPRJ, Andrezza Duarte, ressaltou a importância da justiça penal negociada como instrumento de persecução criminal, especialmente diante do cenário atual da execução penal em crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, destacando a necessidade de aperfeiçoamento dos fluxos para garantir maior efetividade aos acordos celebrados.
 
Também participou do encontro o coordenador do CAO Meio Ambiente/MPRJ, Vinicius Lameira, que apresentou as especificidades dos ANPPs em crimes ambientais, enfatizando os desafios relacionados à reparação do dano ambiental e à necessidade de cláusulas mais detalhadas para garantir o acompanhamento técnico das medidas de recuperação. O coordenador do COMPOR/MPRJ, Victor Miceli, por sua vez, apresentou o fluxo institucional desenvolvido para apoiar as Promotorias de Justiça na celebração dos acordos, assegurando a participação das vítimas nas tratativas e possibilitando que elas exponham os impactos patrimoniais e morais decorrentes dos crimes.

Por MPRJ